Justiça britânica nega imunidade a ex-rei de Espanha Juan Carlos

O Tribunal Superior de Londres recusou esta quinta-feira conceder ao ex-rei espanhol Juan Carlos a imunidade que tinha pedido pelo seu estatuto de membro da família real, abrindo caminho a processos abertos por assédio instaurados por uma ex-amante.

A decisão é um revés para o rei emérito, de 84 anos, que vive exilado nos Emirados Árabes Unidos, depois de a Justiça espanhola ter encerrado três investigações contra ele no início de março, nomeadamente por corrupção e desvio de fundos.

"Qualquer que seja o estatuto do arguido ao abrigo da lei espanhola e da constituição, ele já não é um 'soberano' ou 'chefe de Estado' que lhe conferia imunidade pessoal", justificou o juiz Matthew Nicklin, declarando o Tribunal Superior competente para examinar a queixa.

A magistratura inglesa também decidiu que o alegado assédio de que o antigo rei é acusado "não se enquadra na esfera de atividade governamental ou soberana", tendo sido marcada uma nova audiência para 29 de março.

Corinna zu Sayn-Wittgenstein-Sayn, de 58 anos, uma empresária dinamarquesa, processou Juan Carlos no Tribunal Superior em Londres por danos por alegado assédio.

"O julgamento de hoje mostra que este arguido não pode esconder-se atrás de qualquer posição, poder ou privilégio para evitar estes procedimentos", disse o advogado da dinamarquesa, acrescentando que "este é o primeiro passo no caminho da justiça: os factos terríveis deste caso serão finalmente levados à justiça".

De acordo com documentos apresentados pelos seus advogados, Corinna zu Sayn-Wittgenstein-Sayn teve uma "relação romântica íntima" entre 2004 e 2009 com o antigo monarca e pai do atual rei, Felipe VI.

Depois da sua separação permaneceram amigos, mas Juan Carlos teria, alegadamente, em seguida, procurado reavivar a sua relação.

Quando a empresária "indicou claramente a sua recusa", o antigo rei adotou um "comportamento de assédio", afirma a acusação, responsabilizando-o por "organizar" uma série de atos maldosos, causando-lhe "angústia e ansiedade".

Os advogados forneceram ao tribunal detalhes de alguns desses comportamentos - desde invadir a sua propriedade em Inglaterra, até disparar contra o seu dispositivo de segurança e fazer um buraco na janela do seu quarto a meio da noite - que eles acreditam terem sido ordenados por Juan Carlos.

Afirmam ainda que um "associado" de Juan Carlos foi "ameaçador" para ela e para os seus filhos durante uma reunião em Londres em 2012, que Sayn-Wittgenstein-Sayn diz ter sido "cronometrada para corresponder aos arrombamentos nos seus apartamentos no Mónaco e em Villars, Suíça".

Em certa ocasião, um livro sobre a morte da Princesa Diana foi deixado à vista, sobre uma mesa, na sua casa durante uma ausência sua.

Juan Carlos negou todas estas acusações.

O ex-soberano foi uma figura central na transição democrática de Espanha após a morte do ditador Francisco Franco em 1975, tendo abdicado em 2014 devido a uma série de escândalos.

Apesar do encerramento das investigações judiciais contra ele no seu país, Juan Carlos optou por permanecer em Abu Dhabi.