Junqueras pede a nulidade da sentença de 13 anos de prisão
O político independentista catalão Oriol Junqueras, a cumprir uma pena de prisão de 13 anos, pediu hoje "a nulidade da sentença" que o condenou e a "liberdade para todos" os acusados pelo seu envolvimento na tentativa de independência da Catalunha.
"A justiça chegou a partir da Europa. Os nossos direitos e os dos 2.000.000 de cidadãos que votaram em nós foram violados", defendeu ainda Junqueras numa mensagem que publicou na rede social Twitter.
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu hoje no Luxemburgo que Oriol Junqueras deveria ter sido reconhecido como deputado ao Parlamento Europeu desde a proclamação oficial dos resultados das eleições de 26 de maio de 2019 e gozado a partir desse momento de imunidade associada a essa condição.
O separatista foi vice-presidente do Governo regional da Catalunha e está a cumprir uma pena de prisão de 13 anos pelo seu envolvimento na tentativa de independência de 2017.
"Sejam perseverantes, assim como nós temos sido", conclui o presidente da ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) que foi o cabeça de lista do partido que dirige às eleições europeias, apesar de na altura estar preso, de forma cautelar, e a aguardar o fim do julgamento que o condenou em outubro último a 13 anos de prisão.
Oriol Junqueras, líder separatista catalão, que está preso desde novembro de 2017, após um referendo de independência ilegal, gozava de imunidade parlamentar, considerou o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Junqueras nunca chegou a tomar posse no Parlamento Europeu - por estar detido - mas o tribunal decidiu que tinha direito à imunidade a partir do momento em que foi eleito. Se as autoridades espanholas quisessem impedir que Junqueras viajasse ao Parlamento Europeu, teriam que solicitar que o Parlamento renunciasse à sua imunidade, decidiu o tribunal.
Em resposta à questão submetida pelo Supremo Tribunal, o Tribunal do Luxemburgo considera que Junqueras - condenado a 13 anos de prisão e desqualificação por sedição e desfalque - gozava de imunidade parlamentar a partir desse momento, escreve o El País.
O TJUE considerou que se o tribunal nacional "considerar necessário manter a medida de prisão provisória", deverá solicitar "o mais brevemente possível" a suspensão da imunidade ao Parlamento Europeu. Esta decisão não implica a liberdade de Junqueras, mas o Tribunal sediado no Luxemburgo deixa a responsabilidade ao Tribunal Supremo que deverá "apreciar os efeitos associados às imunidades de que goza Junqueras "em outros possíveis processos".
O tribunal europeu considera que Junqueras é membro do Parlamento Europeu a partir do momento em que os resultados das eleições foram proclamados pelo Conselho Eleitoral Central - a 13 de junho de 2019.
A tese defendida por Espanha era a de que existia a obrigação de jurar ou prometer cumprir a Constituição do país e que uma vez que isso não foi feito por Junqueras este não poderia beneficiar da imunidade de deputado europeu.
Opinião não subscrita pelo advogado-geral da União Europeia, Maciej Szpunar. O procurador-geral considerou que Junqueras deve ser considerado MEP desde a sua proclamação como tal pela Junta Central Eleitoral, sem ser obrigado a "prestar juramento ou prometer cumprir a Constituição". E acrescentou que a imunidade é aplicada ao longo do período de cinco anos. No entanto, Szpunar também considerou que o TJUE não é o tribunal mais competente para responder às perguntas que o Tribunal Supremo fez após ter proferido a sua sentença.