Julgamento de portugueses retidos em Díli há mais de dois anos começa a 28 de fevereiro
O julgamento dos cidadãos portugueses que estão retidos em Timor-Leste há dois anos - acusados de peculato, branqueamento de capitais e falsificação de documentos - começa no dia 28 de fevereiro, determinou o Tribunal de Díli (TDD).
A data do arranque do julgamento de Tiago e Fong Fong Guerra, marido e mulher, que tem para já uma segunda sessão marcada para 14 de março, foi confirmada numa curta audiência presidida pela juíza Jacinta da Costa na terça-feira.
"Por um lado estamos satisfeitos pelo facto de o tribunal ter adiado o início do julgamento, considerando que ainda decorre prazo para apresentarmos a contestação bem como o rol de testemunhas e outros meios de prova, exercendo assim, de forma plena, todos os direitos processuais de forma a podermos provar a nossa inocência e limpar o nosso bom nome", disse à Lusa Tiago Guerra. "Contudo, não podemos deixar de salientar que esta questão, que já leva dois anos, tem paralisado as nossas vidas, bem como a vida dos nossos familiares, em especial dos nossos filhos", acrescentou.
Tiago Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias na esquadra da polícia de Caicoli e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de Díli, onde o juiz ordenou a sua prisão preventiva, entrando na cadeia de Becora, onde ficou preso até 16 de junho do ano passado.
Desde aí está, tal como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e impossibilitado de sair do país.
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Um dos advogados do casal tinha sido notificado de que o julgamento começaria a 3 de janeiro, mas a notificação não cumpriu o previsto na lei, que determina que devem ser os arguidos a ser notificados pessoalmente.
Os dois portugueses - que só no final de dezembro tiveram acesso ao processo completo - foram ao TDD e acabaram por ser formalmente notificados a 28 de dezembro, ou seja com tempo insuficiente para que o julgamento pudesse começar a 3 de janeiro.
Na curta audiência de terça-feira a juíza propôs o arranque do julgamento para 28 de fevereiro, data aceite pela defesa e Ministério Público.
"Não tem sido fácil lidar com a presunção de culpa, reconhecendo que principio maior é o da presunção da inocência, tal como foi invocado recentemente pelo primeiro-ministro timorense", frisou Guerra.
"Queremos acreditar num julgamento justo com igualdade de armas entre a acusação e a defesa. Esperamos, acima de tudo, que seja feita justiça", disse ainda.
Em causa está a acusação, pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental. Como provas, além de documentos contidos no processo, o MP timorense apresenta quatro testemunhas, incluindo o ex-vice-ministro das Finanças Rui Hanjam, dois outros funcionários do Ministério das Finanças e a atual ministra desta pasta, Santina Cardoso.
A procuradora defende a manutenção das medidas de coação, considerando até que "se reforçaram os pressupostos que determinaram a aplicação" dessas medidas.
Pede ainda que os arguidos sejam condenados a pagar uma compensação civil no valor do que dizem ser as perdas do Estado timorense, que totalizam 859.706,30 dólares.
No caso do crime de peculato e de branqueamento de capitais, as penas máximas previstas no Código Penal timorense são de 12 anos de cadeia e para o crime de falsificação de documentos a pena máxima é multa ou três anos de prisão.
Tiago Guerra só foi ouvidos pelo MP em junho último, mais de 20 meses depois de ser detido, estando há quase dois anos impedido de sair do país e com Termo de Identidade e Residência.