Juízes marcam greve para 3 e 4 de outubro. Validação dos resultados eleitorais em risco

Os juízes marcaram greve para dias 3 e 4 de outubro, anunciou esta sexta-feira a Associação Sindical dos
Juízes Portugueses (ASJP), confirmando uma intenção que já era conhecida. O facto de a greve dos magistrados estar marcada para os dias a seguir às eleições autárquicas inviabiliza a validação dos resultados eleitorais que iria ser feita nesses dias e pelos juízes, segundo o que prevê a lei eleitoral autárquica.

A presidente do sindicato, Manuela Paupério, disse que a greve vai servir para demonstrar o protesto dos juízes contra o facto de o Governo se "mostrar intransigente" nas negociações para a revisão do estatuto dos magistrados judiciais. "Não aceitamos que assim seja", adiantou.

Em comunicado, a direção da ASJP alega que o "Governo se mantém irredutível e não discute com os juízes o Estatuto na sua integralidade".

O sindicato justifica a greve porque o estatuto "continua a negar aos juízes a progressão profissional adequada à dignidade da sua função" e "os sucessivos governos continuam a protelar a necessária revalorização do estatuto socioeconómico dos juízes", que considera ser "aspeto fundamental para a garantia da sua independência".

A ASJP refere ainda que, não obstante toda a abertura e sentido de responsabilidade demonstrados, "o Governo continua a desconsiderar os juízes com o seu ruidoso silêncio".

"Não obstante, os juízes continuam empenhados em garantir o reconhecimento da justeza das suas pretensões, o que farão junto da Assembleia da República, para o que de imediato solicitarão audiências a todos os grupos parlamentares", conclui a nota da direção do sindicato.

Manuela Paupério disse à Lusa que a última reunião com a ministra da Justiça sobre os estatutos ocorreu em finais de junho e que, desde então, as negociações não foram retomadas.

Explicou ainda que a direção da ASJP estava mandatada pelos associados para decretar greve caso as pretensões dos juízes não fossem acolhidos pelo Governo.

Na altura, a ASJP entregou ao Ministério da Justiça uma contraproposta sobre a revisão dos Estatutos, em que apresenta soluções de revalorização da carreira e medidas concretas quanto ao regime disciplinar dos magistrados judiciais.

A contraproposta da ASJP contemplava também outras matérias relativas à carreira, aposentação, gestão dos tribunais e inspeções especializadas.