Juízes mandam fechar tribunal de Avis

O tribunal de Avis fechou as portas. A ordem foi dada hoje pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) devido às condições de degradação em que se encontra o edifício. A partir de 1 de Março, os julgamentos e todos os demais serviços judiciários vão passar a ser realizados no tribunal de Fronteira, a 25 quilómetros de distância.

"As instalações do tribunal estão impossíveis de serem utilizadas", disse ao DN o presidente do CSM, órgão que superintende e fiscaliza a atividade dos juízes, frisando que nem de uma casa de banho dispõe para uso dos utentes. O juiz conselheiro Bravo Serra esclareceu que não se trata de encerrar o tribunal, mas de transferir temporariamente os serviços para Fronteira até que o edifício volte a ter condições de trabalho para magistrados e funcionários judiciais e para atender os utentes da justiça.

De todos os modos, aquele tribunal já consta da lista dos 47 que o Ministério da Justiça prevê encerrar no âmbito da reforma do mapa judiciário. Segundo o juiz conselheiro, esta medida agora anunciada de encerrar as portas temporariamente nada tem a ver com a reforma do mapa judiciário. "A reforma está ainda em debate e ainda nada foi decidido", disse ao DN, frisando que o estado de degradação do imóvel foi a única razão para o encerramento dos serviços.

O presidente da Câmara de Avis, contactado pelo DN, informou que só hoje recebeu um fax com a indicação de que a partir de 1 de Março os serviços do tribunal são transferidos para Fronteira, "sem qualquer conversa prévia". Manuel Coelho reconheceu que as instalações necessitam de obras, "mais por uma questão de dignificação do que por funcionalidade", mas defendeu que o CSM deveria ter contactado previamente a autarquia no sentido de se ponderar uma solução que evitasse o encerramento do tribunal. "O edifício é da Câmara e suporta todos os custos de manutenção, incluindo a água, luz e a limpeza. A administração central não paga renda nem nunca fez a mais pequena obra", garantiu.

Manuel Coelho manifestou-se ainda contra a anunciada extinção da comarca de Avis. "Não se justifica nem sequer pelo volume processual", disse, e lembrou que os habitantes de Aldeia Velha ou de Valongo distam cerca de 50 quilómetros de Fronteira e sem acesso a transportes públicos.

Ao que o DN apurou, neste momento o tribunal de Avis funciona apenas com três funcionários, não dispondo sequer do lugar de secretário de justiça. Devido ao baixo volume processual os magistrados colocados em Fronteira deslocam-se a Avis uma vez por semana.

Contactado pelo DN, o Ministério da Justiça disse não ter ainda conhecimento da medida mandada executar pelo CSM.