Não há processo disciplinar para juíza acusada de preconceito no caso Bárbara/Carrilho

A juíza Joana Ferrer, que na passada semana interrogou Bárbara Guimarães, queixosa no processo de violência doméstica contra Manuel Maria Carrilho, não vai ser alvo de nenhum procedimento disciplinar por parte do Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão que disciplina os magistrados.

"Não entrou no Conselho Superior da Magistratura qualquer participação sobre o assunto indicado. O CSM apenas se pronuncia sobre comportamentos atribuídos a juízes no exercício das suas funções constitucionais de gestão e disciplina da magistratura judicial que pressupõem procedimentos legalmente instituídos", explicou fonte oficial do CSM ao DN.

Em causa a queixa da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) a propósito das "expressões utilizadas" pela juíza no decorrer do julgamento em que Manuel Maria Carrilho é acusado de um crime de violência doméstica. "Censuro-a!", disse a juíza dirigindo-se à apresentadora de televisão. Na primeira audiência, na sexta-feira, a procuradora do Ministério Público que questionava Bárbara Guimarães disse à apresentadora, a propósito do facto de ela não ter denunciado logo as alegadas agressões do ex-marido: "Não tem de se justificar ao tribunal por que é que não foi ao médico. Ninguém a pode censurar."

[artigo:5030983]

Mas a juíza Joan Ferrer, titular do processo contrariou o MP e quando a apresentadora contou mais um episódio Joana Ferrer declarou: "Causa-me alguma impressão a atitude de algumas mulheres [vítimas de violência, algumas das quais] acabam mortas." E acrescentou: "A senhora procuradora diz que não tem de se sentir censurada. Pois eu censuro-a!" É que "se tinha fundamento" para se queixar, devia tê-lo feito, rematou.

[artigo:5033758]

Várias vezes a juíza perguntou a Bárbara Guimarães quando é que o casamento se deteriorou: "confesso que estive a ver fotografias do vosso casamento", disse Joana Ferrer, e tudo parecia maravilhoso. "Parece que o professor Carrilho foi um homem, até ao nascimento da Carlota [a segunda filha do casal], e depois passou a ser um monstro." Ora "o ser humano não muda assim", disse a juíza.

[artigo:5033328]