O juiz Rui Fonseca e Castro, suspenso de funções por posições negacionistas sobre o uso de máscaras e apelos ao incumprimento das medidas de confinamento em pandemia, entregou esta quarta-feira ao Conselho da Magistratura a contestação ao processo disciplinar..Fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) adiantou aos jornalistas que Rui Fonseca e Castro, colocado no tribunal de Odemira, entregou a contestação ao processo disciplinar aberto pelo órgão de disciplina e gestão dos juízes que, antecipadamente, determinou a sua suspensão preventiva cujo prazo é de 180 dias, terminando em setembro..O inspetor responsável pelo caso justificou, em março, que o juiz ao manifestar publicamente posições negacionistas sobre a pandemia de covid-19 e incentivar o incumprimento de regras nos períodos de confinamento, teve uma conduta que "se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial"..Rui Fonseca e Castro, que exerceu advocacia antes de reentrar para a magistratura, pertenceu ao grupo "juristas pela verdade" e muitas vezes manifesta a suas opiniões numa página de Facebook, denominada Habeas Corpus..Para o CSM, as posições negacionistas sobre a pandemia são "sustentadas em teorias de conspiração"..O argumento de que "o uso de máscara tem efeitos nocivos, nomeadamente na saúde, que não deve ser usada nas salas de audiências dos tribunais e que, quando usada pelas crianças e jovens nos estabelecimentos de ensino, constitui um obstáculo ao processo educacional, acabando por constituir um fator de perigo para a formação, desenvolvimento e educação dos mesmos, bem como ao lançar suspeitas sobre a segurança das vacinas e o real propósito subjacente às campanhas de vacinação", refere o instrutor..O juiz sabia que "estava a incitar os cidadãos ao incumprimento das regras do estado de emergência, ameaçando, com isso, a saúde pública", não tendo agido "com a reserva, prudência, sobriedade e prestígio especialmente inerentes às funções dos magistrados judiciais; e que as suas posições afetavam negativamente a imagem de respeito, consideração e prestígio associada à magistratura judicial e à administração da justiça", acrescenta..Rui Fonseca e Castro foi ouvido no âmbito do processo disciplinar a 16 de abril e vários dos seus apoiantes deslocaram-se para junto do edifício do CSM, tendo a PSP detido 10 pessoas por incumprimento deliberado das normas sanitárias.