O juiz Ivo Rosa desistiu da candidatura ao cargo de procurador europeu, avança esta quarta-feira a RTP. Magistrado enviou uma carta à Comissão de Assuntos Europeus - onde estava prevista a sua audição a partir das 12:00 - a dar conhecimento da desistência da candidatura..Desta forma, o procurador José Ranito é o único candidato ao cargo..Face à oficialização da desistência da candidatura comunicada pelo juiz Ivo Rosa, o parlamento adiou a audição de José Ranito para o cargo de procurador europeu, decidiram hoje os deputados da Comissão de Assuntos Europeus..Face à unanimidade dos grupos parlamentares presentes na audição em torno da necessidade de adiar a audição de José Ranito, para não colocar em causa a igualdade de direitos face a eventuais novos candidatos, o presidente da comissão, Capoulas Santos, decidiu "suspender a audição" até que surja um esclarecimento do Governo relativamente ao processo de nomeação..O procurador José Ranito, indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público, é, agora, o único candidato a concurso para o cargo de Procurador Europeu, atualmente exercido pelo também procurador José Guerra..No entanto, o processo de escolha prevê um mínimo de três candidatos, o que pode colocar em causa o atual concurso..Na carta enviada á Comissão de Assuntos Europeus, a que a RTP teve acesso, Ivo Rosa justifica a decisão pelo facto de ter sido nomeado como juiz do coletivo para um caso que decorre no Tribunal Penal Internacional, em Haia, e que deverá estender-se até 2024..O magistrado é juiz do coletivo no caso Félicien Kabuga, empresário acusado de genocídio e crimes contra a humanidade no Ruanda, em 1994.."O julgamento em causa, devido à sua complexidade, idade do arguido e problemas de saúde deste, irá prolongar-se para além do prazo inicialmente previsível para a sua conclusão. Com efeito, irá prolongar-se para além de julho do corrente ano e seguramente durante o ano de 2024.", pode ler-se na missiva, citada pela SIC Notícias..Neste sentido, caso Ivo Rosa fosse escolhido para o cargo "estaria impedido de iniciar" as funções de procurador europeu, que começam já em julho deste ano, "em virtude de ter de continuar a fazer parte do julgamento".."Por este motivo superveniente, por forma a evitar a prática de atos inúteis, o signatário informa que desiste da candidatura em curso e, por esse motivo, não estará presente na audição", refere o juiz Ivo Rosa na carta..De acordo com o Observador, a decisão de Ivo Rosa surge depois de o juiz desembargador José António Rodrigues Cunha ter desistido da candidatura ao cargo de procurador europeu na sexta-feira..O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, defendeu que o processo de escolha do novo procurador europeu "está inquinado" e "tem de começar de novo", e pediu maior transparência ao Governo.."Está inquinado, tem de começar de novo e tem de começar sobretudo com a transparência que o Governo não tem sabido assegurar nestes processos", afirmou, em declarações aos jornalistas à margem da visita a uma creche no concelho de Oeiras (distrito de Lisboa)..Sobre a desistência de Ivo Rosa, um dos candidatos ao cargo de procurador europeu, líder da IL apontou que o juiz "tem um pouco mais de juízo do que o próprio Governo, que queria levar isto para a frente nestas condições, e isso é absolutamente inaceitável".."Já tinha havido uma desistência, já só havia dois candidatos, nesta fase tinha que haver três, e o Governo ainda assim pretendia prosseguir", criticou..Rui Rocha considerou que a forma como o processo de escolha do novo procurador europeu foi conduzido "é completamente inaceitável" e disse que já anteriormente esteve envolvido "em muita polémica"..O liberal apontou que em 2020, "a magistrada então melhor classificada foi preterida por indicação do Governo", considerando que foi na altura "um vexame internacional para Portugal", tendo sido "criticado por haver uma contaminação de critérios políticos que não permitiam que a magistrada mais bem classificada fosse a escolhida".."Portugal já ficou com a sua imagem afetada no outro processo, que antecedeu este, e parece que o Governo não aprendeu nada, e continua a insistir nestas manobras que não se percebem bem, um processo que devia ser completamente transparente", criticou..Rui Rocha salientou que o procurador europeu "é uma figura muito importante, que depois tem a responsabilidade de averiguação e de acompanhamento dos processos, dos fundos europeus, das questões de corrupção e, portanto, Portugal só podia ter um processo transparente".."Isto é bem imagem do PS atual, de um partido que interfere nas empresas públicas, na justiça. Não é um cenário bom para a democracia, não é um cenário bom para a imagem das instituições", defendeu..Com Lusa.Notícia atualizada às 12:07