Juiz brasileiro rejeita denúncia do MP contra jornalista Glenn Greenwald

Um juiz brasileiro rejeitou na quinta-feira a denúncia do Ministério Público (MP) feita em janeiro contra o jornalista Glenn Greenwald, responsável pela investigação jornalística conhecida como 'Vaza Jato', num inquérito sobre acesso ilegítimo a conversações de autoridades em telemóveis.

Segundo a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, o jornalista norte-americano está defendido por uma ordem judicial provisória do magistrado do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que, em agosto último, proibiu que órgãos de investigação ou administrativos apurassem como é que Greenwald teve acesso a mensagens dos telemóveis de autoridades.

"Exsurge, neste contexto, dúvida razoável sobre se a decisão impede a denúncia ofertada pelo MP em relação ao mencionado jornalista, razão pela qual há que se ter cautela na instauração de ação penal em seu desfavor", advogou o magistrado.

"Deixo de receber, por ora, a denúncia em desfavor de Glenn Greenwald, diante da controvérsia sobre a amplitude da liminar [ordem judicial provisória] deferida pelo juiz Gilmar Mendes em 24 de agosto de 2019", indicou a decisão de Ricardo Leite.

Glenn Greenwald é cofundador do The Intercept Brasil, 'site' que, em junho do ano passado, começou a divulgar reportagens, baseadas em informações obtidas de uma fonte não identificada, que colocam em causa a imparcialidade da Lava Jato, maior operação contra a corrupção no país, e de Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

Em 21 de janeiro passado, o MP do Brasil denunciou sete pessoas, incluindo Glenn Greenwald, num inquérito sobre invasão de telemóveis de autoridades brasileiras

A denúncia alegou ter encontrado indícios de que o grupo, de sete pessoas, composto por alegados piratas cibernéticos, formou uma organização que executou crimes por meio de fraudes bancárias, invasão de dispositivos informáticos e branqueamento de capitais.

"O jornalista Glenn Greenwald também foi denunciado, embora não investigado nem indiciado. Para o MPF, ficou comprovado que ele auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões", disse o MP na ocasião.

O MP justificou que Greenwald não era alvo das investigações, mas, durante a análise de um computador portátil apreendido, foi encontrado um áudio de um diálogo entre ele e o suspeito Luiz Molição que comprovaria o seu envolvimento no crime.

Para o MP, Greenwald teria indicado que o grupo criminoso deveria apagar as mensagens que já tinham sido transmidas ao jornalista de forma a não os ligar ao material ilícito, "caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística numa imunidade para orientação de criminosos".

Na decisão de quinta-feira, o juiz Ricardo Leite declarou que "há certa isenção" do jornalista norte-americano, mas, ao longo do documento, afirma ver indícios de crimes praticados.

Segundo o magistrado, apesar de Glenn mencionar que não poderia ajudar na invasão, "instiga-o a apagar as mensagens, de forma a não o ligar ao material ilícito".

"Instigar significa reforçar uma ideia já existente", frisou o juiz.

"O agente (Luiz Molição) já possuía um plano de comportamento em mente, sendo motivado por Glenn. Pelo nosso sistema penal, esta conduta integra uma das formas de participação moral, atraindo a sua responsabilidade sobre a conduta praticada. Neste ponto, entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito (...)", adiantou o magistrado.

Contudo, e apesar de rejeitar "por ora" a denúncia contra Greenwald, o magistrado aceitou parcialmente a denúncia feita contra os outros seis investigados.

Com a decisão, todos passaram à condição de réus no processo ligado à "Operação Spoofing", desencadeada em julho passado pela Polícia Federal brasileira, após ter encontrado indícios de que teriam praticado pirataria cibernética contra autoridades do país.