José Veiga fica em prisão preventiva
O empresário José Veiga ficou hoje em prisão preventiva no âmbito do processo Rota do Atlântico, por decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), foi hoje divulgado.
Paulo Santana Lopes vai ficar em prisão domiciliária até ao pagamento de caução.
Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que a obrigação de permanência na habitação aplicada ao arguido Paulo Santana Lopes pode ser substituída pela prestação de caução no valor de um milhão de euros.
O juiz Carlos Alexandre solicitou à Polícia de Segurança Pública o acompanhamento da execução da medida (prisão domiciliária) e decretou ainda a proibição de contactos com os restantes arguidos, suspeitos e testemunhas identificados no despacho que fixa as medidas de coação.
"Caso a caução seja validamente prestada, para além da proibição de contactos já referida, o arguido fica sujeito à obrigação de apresentações periódicas (três vezes por semana) no órgão de polícia criminal mais próximo da sua residência e à proibição de se ausentar para o estrangeiro" indica a PGR na mesma nota.
À advogada Maria Barbosa, também arguida no processo, foram aplicadas as medidas de coação de termo de identidade e residência e de proibição de contactos com os restantes arguidos, suspeitos e testemunhas identificados no despacho que fixa as medidas de coação. Fica igualmente sujeita à proibição de se ausentar para o estrangeiro.
Segundo a PGR, este inquérito tem nove arguidos constituídos, quatro pessoas singulares e cinco pessoas coletivas.
O quarto arguido singular, cuja identidade não foi revelada pela Procuradoria-Geral da República, encontra-se sujeito a termo de identidade e residência.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, existem suspeitas dos crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influência, fraude fiscal e participação económica em negócio na compra e venda de ações de uma instituição financeira estrangeira, ações detidas por uma instituição de crédito nacional.
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José Veiga, Paulo Santana Lopes e Maria Barbosa foram detidos na quarta-feira passada, e desde quinta-feira que prestam declarações no Tribunal Central de Instrução Criminal, perante o juiz Carlos Alexandre. Os interrogatórios duraram 48 horas.
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A investigação tem dimensão internacional, apresentando ligações com os continentes europeu, africano e americano. Segundo uma nota da PGR está a ser também investigada a origem de fundos movimentados noutros negócios em que são intervenientes os suspeitos, nomeadamente, a celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, obras públicas e venda de produtos petrolíferos.
Os detidos, alegadamente, celebravam contratos de fornecimento de bens e serviços relacionados com obras públicas, construção civil e venda de produtos petrolíferos, entre diversas entidades privadas e estatais.
Os proventos gerados com esta atividade eram utilizados na aquisição de imóveis, veículos de gama alta, sociedades não residentes e outros negócios, utilizando para o efeito pessoas com conhecimentos especiais e colocadas em lugares privilegiados, ocultando a origem do dinheiro e integrando-o na atividade económica lícita, acrescenta o documento.
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(Notícia atualizada às 20.20)