Durou mais de quatro horas a apresentação, discussão e votação das propostas espelhadas ontem na resolução final do 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, o primeiro no país nos últimos 18 anos. Fora do auditório esperavam o ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, e o presidente do conselho de administração da RTP, Gonçalo Reis, além de representantes das organizações representativas do setor e dos grupos de comunicação social, como Daniel Proença de Carvalho, do Global Media Group, a que pertence, entre outros títulos, o Diário de Notícias, a TSF, o Jornal de Notícias e O Jogo, ou Francisco Pinto Balsemão, da Impresa, que detém órgãos como a SIC e o Expresso. O debate "E agora?", em que participariam, estava marcado para as 17.30, mas, devido à demora do debate dos jornalistas, só começaria quase duas horas depois, a fechar o último dia do congresso, que contou cerca de 700 inscritos..Maria Flor Pedroso, presidente da comissão organizadora, ainda tentou suspender a discussão plenária e retomá-la após o debate. Contudo, a plateia não acedeu, e o debate continuou a sua marcha..A resolução final seria aprovada sem votos contra e sem abstenções. Precariedade é a palavra que resume uma parte dela, bem como muito do que foi dito ao longo de quatro dias no Cinema São Jorge, em Lisboa, mostrando que as condições laborais dos jornalistas estão no centro das preocupações da classe. Diz a resolução que essas mesmas condições "estão a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos jornalistas". Recorde-se que o estudo "Os jornalistas portugueses são bem pagos?", apresentado no sábado no congresso, concluiu que 33,4% dos jornalistas não tem hoje contrato fixo.."A questão mais debatida foi a questão laboral e a questão da precariedade que afeta a qualidade da informação", referiu Paulo Martins, da comissão organizadora do congresso no fim do debate, afirmando que os jornalistas querem "melhores condições para produzir informação de melhor qualidade". A este congresso segue-se "um debate com o sindicato [dos jornalistas], com a comissão da carteira, com os grupos económicos, e com o poder político, que também está aqui representado pelo senhor ministro da Cultura", avançou Paulo Martins..Confrontado com os relatos ouvidos no congresso que testemunham a existência de "centenas de falsos recibos verdes", que exercem na RTP funções equiparadas a trabalhadores dos quadros da empresa - com os mesmos deveres e escalas de trabalho, mas sem férias ou seguro -, Gonçalo Reis lembrou, antes do início do debate, que "os operadores públicos têm restrições que outras empresas não têm" e que a "decisão de integração" de trabalhadores nos quadros da empresa "está atualmente proibida".."Dentro do quadro atual estamos a fazer aquilo que é o possível. A RTP tem restrições à contratação para os quadros desde 2010. De 2010 a 2017 o mundo não parou, o setor não parou. Nós temos de estar presentes no digital, nos novos meios. Todas as administrações foram nos últimos anos fazendo contratos de prestação de serviços. É a melhor solução? Não, mas é uma solução possível. Estamos a dar oportunidades de trabalho às pessoas", rematou o administrador, que no debate acrescentaria que a solução atual é "subótima"..A questão dos falsos recibos verdes nas empresas de comunicação social também está presente na resolução final do congresso, que classifica como "urgente uma ação rápida e eficaz da Autoridade para as Condições do Trabalho". O ministro da Cultura, que tutela a comunicação social, haveria de responder a tal exortação no debate "E agora?", garantindo que o governo vai "reforçar a capacidade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho nos recursos humanos" e lembrando que foi aberto um concurso para novos inspetores. A presidente do Sindicato dos Jornalistas, Sofia Branco, instou o membro do governo a terminar com a situação de precariedade e "ilegalidade" da RTP, acrescentando que lhe iria entregar o documento "A precariedade no jornalismo ameaça a democracia", assinado por duzentas pessoas que passaram pelo congresso. A presidente do revelou que foi aprovada uma moção da direção do sindicato dos jornalistas, "por unanimidade e aclamação", sobre a precariedade, tanto "no formato de despedimentos, nomeadamente de jornalistas mais velhos ou na figura dos falsos recibos verdes"..Luís Castro Mendes respondeu a Sofia Branco, lembrando que "os funcionários da RTP/RDP não são funcionários públicos, são funcionários de uma empresa pública de que o Estado é o único acionista, mas passa pela mediação do seu conselho de administração e é ao conselho de administração que devem ser pedidas responsabilidades"..Segundo o ministro da Cultura, "as empresas públicas, sejam elas quais forem, não são constituídas por funcionários públicos, mas por trabalhadores dessas empresas. O governo é responsável, mas em patamares diferentes". Com Lusa