Rendeiro regressa à prisão. Nova sessão agendada para quinta-feira

O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro esteve, esta sexta-feira, na sala de audiências do tribunal de Verulam, na África do Sul, para o início do julgamento do processo de extradição para Portugal, tendo sido agendada nova sessão para o dia 27 de janeiro (próxima quinta-feira). Na audiência, o juiz recebeu a documentação do pedido de extradição de Rendeiro, dando conta que o selo dos documentos em português estava danificado. É por isso que os documentos vão ser enviados às autoridades portuguesas para que estas os verifiquem e voltem a selar.

A audiência começou com cerca de duas horas de atraso, com Rendeiro a entrar na sala do tribunal a tossir, garantindo, no entanto, que estava a sentir-se "melhor", depois de ter tido febre e de ter sido visto por uma enfermeira na prisão. Quando questionado pelos jornalistas sobre o seu estado de saúde, ​​Rendeiro disse estar "um bocadinho melhor".

O juiz Johan Van Rooyen recebeu, durante a audiência, os documentos do processo, indicando que "há dois conjuntos de documentação". "Devo dizer que o selo da versão portuguesa está danificado, portanto não está intacto, ao contrário da versão inglesa que está intacto", disse.

Antes da audiência, os procuradores e defesa mantiveram conversações. Fontes dos dois lados disseram à Lusa, no interior da sala de audiências, que na sessão deveria ser confirmada a receção da documentação enviada por Portugal e marcada nova data para o arranque do processo, o que acabou por acontecer.

O magistrado adiou a audiência para o dia 27 de janeiro, e informou que as provas (a documentação relativa ao pedido de extradição) irão ficar em segurança, à guarda da Procuradoria-Geral da República.

Antes de ser conhecida a decisão do juiz, o procurador Naveen Sewparsat entregou ao tribunal uma caixa de cartão contendo o processo de extradição enviado por Portugal, contendo dois conjuntos de documentos, um em português, outro em inglês.

A fita vermelha e verde que selava o conjunto de documentos em português estava partida, enquanto os documentos traduzidos estavam devidamente selados.

Naveen Sewparsat referiu que a procuradoria vai apresentar um pedido para que os documentos de extradição sejam enviados através de canais diplomáticos para as autoridades portuguesas, por forma a que estas os verifiquem e voltem a selar.

Por seu lado, a advogada de defesa, Kellie Hennessy, disse que a defesa só conseguiu ter acesso aos documentos hoje de manhã e que precisava de mais tempo para os estudar. À saída do tribunal, recusou-se a responder a questões sobre a saúde e condições de detenção de Rendeiro.

À saída do tribunal, a porta-voz da National Prosecuting Authority (NPA, ministério público sul-africano), Natasha Ramkisson, disse aos jornalistas que a equipa de procuradores sul-africanos está a trabalhar em conjunto com os procuradores em Portugal. Referiu ainda que o processo de extradição só vai começar a 27 de janeiro, com os argumentos das duas partes, sendo necessário primeiro verificar a documentação, uma vez que os documentos em versão portuguesa não estavam devidamente selados.

Nesse sentido, o processo de extradição de João Rendeiro vai regressar a Portugal para que as as autoridades verifiquem a documentação.

O antigo banqueiro chegou esta sexta-feira ao tribunal num carro celular sozinho, em vez do veículo com outros reclusos em que circulou em ocasiões anteriores, com forte escolta policial, que incluía elementos da Interpol. No entanto, fontes do tribunal afirmaram que se trata das mesmas medidas de outros casos.

Esta foi a primeira audiência desde que a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou (no dia 12) o envio do pedido de extradição do ex-presidente do BPP, transmitido por via diplomática para a África do Sul.

O regresso de Rendeiro ao tribunal acontece após alguns dias marcados por problemas de saúde. O ex-banqueiro teve febre e foi visto na quarta-feira por uma enfermeira na prisão de Westville, em Durban, segundo a advogada June Marks, que criticou a ausência de uma assistência médica mais abrangente por parte das autoridades locais, face à existência de um problema de coração.

"Não sabemos o que o causou e não pudemos obter cuidados médicos adequados. Só lhe deram alguns comprimidos", disse à Lusa a mandatária de João Rendeiro, lamentando que não tenha sido realizado um teste de deteção do vírus SARS-CoV-2. "Deveria ter havido um teste, mas eles não lhe fizeram nenhum teste", disse, notando que o antigo líder do BPP tinha as duas doses da vacina contra a covid-19, mas não levou uma dose de reforço.

Segundo o jornal Expresso, João Rendeiro deu instruções à sua advogada para avançar com uma denúncia às Nações Unidas sobre as condições de higiene e segurança da cadeia de Westville, em Durban.

A prisão "não tem vidros nas janelas, nem água quente, não há assistência médica e roupa de cama", refere a advogada June Marks, citada pelo semanário.

Apesar da situação clínica, Rendeiro regressou, esta sexta-feira, a tribunal para a audiência que marca o início formal do processo de extradição para Portugal do ex-presidente do BPP.

Todavia, June Marks assumiu que apenas vai ter acesso esta sexta-feira ao pedido formal de extradição, pelo que a sessão no tribunal de Verulam será, essencialmente, "uma data provisória para agendar outras datas" e que poderá haver somente alguma discussão sobre o envio dos documentos e se estes estão devidamente "autenticados".

"A National Prosecuting Authority (NPA) [ministério público sul-africano] ainda nem sequer leu os documentos. Vamos ver os documentos, depois acertar um novo adiamento e, possivelmente, discutir se os documentos estão em conformidade. Queremos tempo para verificar isto", observou, referindo que se vai opor à extradição de João Rendeiro para Portugal.

Questionada sobre a estratégia processual, a advogada sul-africana limitou-se a reiterar que ainda está a "considerar as opções" e a trabalhar na melhor abordagem, mas vincou que o processo de extradição pode arrastar-se durante anos.

A PGR informou na última semana que estava a ponderar o envio de uma equipa de magistrados, mas não voltou a adiantar mais informações sobre este tema. No entanto, a advogada de João Rendeiro prometeu opor-se à presença desta equipa de magistrados portugueses, referindo que o Ministério Público sul-africano deve ser independente.

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.