A tradicional avaliação que Bruxelas faz das economias europeias terá novos critérios, onde vão estar um conjunto de indicadores sociais, no âmbito da Declaração do Porto que executa o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com metas definidas até 2030.."O Conselho [Europeu] aceita que o semestre europeu não seja só um semestre de revisão dos critérios macroeconómicos, dos critérios de estabilidade financeira, mas passará a ser também uma avaliação do contexto social da União Europeia", afirmou o primeiro-ministro na conferência de imprensa que encerrou o encontro dos chefes de Estado e de governo dos 27, no Porto..Ou seja, além das habituais metas do limite do rácio de 3% do produto interno bruto (PIB) e da dívida pública a 69% do PIB, também haverá um painel de indicadores sociais que contarão para a avaliação dos desequilíbrios dos países na apreciação semestral feita pelo executivo comunitário, mas desconhecem-se as métricas ou os efeitos práticos em caso de "chumbo" nestes indicadores..O plano de ação do Pilar Europeu, apresentado pela Comissão Europeia (CE) em março, prevê três grandes metas até ao final da década: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, do risco de pobreza e exclusão social. A forma como são atingidas estas metas fica ao critério de cada país, no respeito pela soberania e pelo princípio da subsidiariedade..É certo que as regras do Pacto de Estabilidade são já contestadas por economistas e alguns líderes europeus reconhecem a necessidade de uma revisão, tendo em conta que foram desenhadas nos anos 90 no século passado. A própria presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, já sinalizou a necessidade de alterar os critérios e medidas usadas. Para já, as normas estão suspensas ao abrigo da cláusula geral de salvaguarda até ao final deste ano, mas a CE propôs ao Conselho Europeu que apenas fossem restabelecidas em 2023. Ainda falta a decisão dos líderes dos 27 que deve ser tomada ainda este mês..A Declaração do Porto, que foi adotada por unanimidade, define as áreas de atuação para empregos com melhores condições salariais, eliminação das desigualdades entre homens e mulheres, educação e qualificação e redução da pobreza e exclusão social..No imediato, no período pós-pandemia, já há um objetivo claro dos líderes europeus: a criação de empregos, depois das medidas de apoio para travar o aumento do desemprego. "À medida que a Europa recupera gradualmente da pandemia, a prioridade será passar da proteção à criação de emprego e melhorar a qualidade do emprego", refere o documento final aprovado ontem no Palácio de Cristal, no Porto..Mas, neste quadro, a criação de um salário mínimo europeu (ou salário justo) não ficou ainda fechada. "As presidências portuguesas têm um método de trabalho já muito consolidado: poucas declarações proclamatórias, muito trabalho com descrição, bons resultados", afirmou Costa quando questionado sobre a possibilidade de esta matéria não ser fechada durante a presidência portuguesa que termina no final de junho, acrescentando que em relação à "proposta de diretiva de salário mínimo estamos na fase do trabalho discreto". Uma declaração otimista que contrasta com as palavras do presidente francês Emmanuel Macron que atirou para 2022 a conclusão deste dossiê tal como dos direitos dos trabalhadores das plataformas eletrónicas..No texto adotado no Porto, os 27 chefes de Estado e de governo deixam clara a necessidade de preservar a soberania dos Estados-membros.."O nosso compromisso com a unidade e a solidariedade significa também garantir a igualdade de oportunidades para todos e que ninguém fique para trás", reafirmam os líderes europeus, no texto conjunto, mas fazem referência à soberania nacional quanto à forma de chegar às metas traçadas. "Estamos determinados em continuar a aprofundar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais ao nível da União Europeia e a nível nacional, tendo devidamente em conta as respetivas competências e os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade", frisam. Um parágrafo que ganha relevância depois do aviso de 11 países a Bruxelas para que evite intromissão em matérias laborais e de educação..paulo.pinto@dinheirovivo.pt