Isabel Moreira quer esclarecimento sobre gestão informática de dados classificados por privados

O pedido da deputada socialista surge na sequência da notícia avançada pelo Diário de Notícias, segundo a qual um estudo do Governo admite que bases de dados com informações classificadas possam ser centralizadas e guardadas por uma entidade privada.

"A ser verdade, estamos perante uma privatização da soberania nacional e a colocar em perigo um amplo conjunto de princípios constitucionais e comunitários, o que seria de uma extrema gravidade", declarou a deputada do PS.

De acordo com Isabel Moreira, o PS não coloca reservas à evolução informática necessária e do mesmo modo "não está em causa que uma qualquer infraestrutura informática seja concebida por privados".

"Mas é dilemático caso essa infraestrutura seja concebida e entregue a privados, que passariam a prestar um serviço ao Estado, quando esse mesmo serviço deve ser do Estado. Esperamos que haja um qualquer equívoco que venha a ser devidamente explicado, porque não se renuncia a dados que colocam em causa a soberania, a segurança do Estado, a sua relação com os demais ou os dados pessoais", justificou a constitucionalista.

Nesse sentido, Isabel Moreira adiantou que o PS decidiu pedir a presença do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares em sede de comissão, "já que, a ser verdade em parte ou em todo, é difícil conciliar [essa entrega a privados] com uma panóplia de princípios constitucionais, de lei e diretivas comunitárias".