Isabel Moreira faz parecer sobre projeto de revisão constitucional do Chega

A deputada socialista Isabel Moreira foi nesta quarta-feira escolhida para fazer, a pedido do presidente do Parlamento, o parecer sobre a constitucionalidade do projeto de revisão da lei fundamental apresentado pelo Chega.

A decisão foi tomada na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido de Ferro Rodrigues.

O parecer tem por objetivo avaliar "a constitucionalidade do Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV/2.ª (CH)", a pedido do presidente do Parlamento.

O projeto de revisão constitucional do Chega, anunciado a 22 de setembro, prevê a remoção dos órgãos genitais a criminosos condenados por violação de menores, algo que em si mesmo encerra dúvidas de conformidade com a lei fundamental.

Segundo a iniciativa apresentada pelo partido, a Constituição da República Portuguesa (CRP) passaria a permitir a "pena coerciva de castração química ou física a indivíduos condenados pelos tribunais portugueses por crimes de violação ou abuso sexual de menores, abuso sexual de menores dependentes e atos sexuais com adolescentes", assim como a "pena de prisão perpétua para crimes especialmente graves, a definir em legislação especial".

Curiosamente, a mesma Isabel Moreira e André Ventura protagonizaram em junho um momento acalorado num debate na Assembleia da República, quando a deputada do PS chamou racista ao líder do Chega.

A situação aconteceu a meio de uma discussão de um parecer sobre um projeto do Chega que extingue a comissão para a igualdade e contra a discriminação racial.

Durante o debate, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, nesta quarta-feira de manhã, Isabel Moreira afirmou que o deputado do Chega "é declaradamente uma pessoa racista", ao que André Ventura respondeu, por Skype, que "nunca" foi "condenado por racismo".

O presidente da comissão, Luís Marques Guedes, chamou a atenção para este tipo de linguagem que pode "ofender as pessoas", distinguindo o que é uma opinião e uma posição política, quando se acusa alguém de "apresentar propostas racistas".

Na resposta, a deputada do PS disse "recuar" e que "não deveria ter dito o que disse", mas acrescentou, em tom irónico: "Uma pessoa que nunca foi condenada por racismo não é racista, tem muitas opiniões racistas, mas não tendo sido condenado, não é racista."

"Uma pessoa que propõe confinamento de pessoas por serem ciganas é ser racista", afirmou ainda.

Neste debate, em que o deputado do Chega, que participou na reunião por Skype, André Ventura disse não responder diretamente a Isabel Moreira, embora também tenha dito: "Não vou dizer o que penso sobre si."

O debate incidiu num relatório sobre um projeto de lei do Chega que propõe que seja extinta a comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial e que caiba ao Ministério Público a investigação de crimes relacionados por questões raciais ou discriminação.

Essa comissão, que no projeto se diz que custa "vários milhares de euros", só servirá, segundovAndré Ventura, para "passar umas multas", como se fossem "multas de trânsito".