O Banco de Portugal (BdP) afirmou hoje que as instituições de crédito estão proibidas de fazer "contactos desleais, excessivos ou desproporcionados" com os clientes em situação de incumprimento..O esclarecimento do BdP surge na sequência de denúncias feitas à agência Lusa pela Deco e pela rede SOS Família Endividadas de que bancos e instituições de crédito recorrem a empresas para recuperar o dinheiro emprestado a particulares, através de ameaças e devassa da vida privada..Em resposta escrita enviada à Lusa, o BdP lembra um aviso de 2012 que "proíbe a realização pelas instituições de crédito ou por prestadores de serviços contratados para o efeito, de contactos desleais, excessivos ou desproporcionados com os clientes bancários em situação de incumprimento"..Sublinha ainda que, no exercício das suas competências, avalia a conformidade da atuação das instituições de crédito com as normas aplicáveis à realização de contactos com clientes em situação de incumprimento e, caso essas normas sejam violadas, atua junto destas instituições fazendo "uso dos poderes sancionatórios que a lei lhe confere"..[artigo:5003120].A coordenadora do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado da Deco (GAS), Natália Nunes, afirmou à Lusa que as "inúmeras denúncias" que o gabinete recebe dos consumidores e o facto de não existir legislação levou a associação de defesa do consumidor a apresentar a situação ao Banco de Portugal..Também a advogada Filomena Villas Raposo, da SOS Famílias, disse já ter enviado "centenas de queixas" para o Banco de Portugal, sublinhando que a resposta consiste numa "frase escrita única, igual para todos os casos", que diz que não foi detetada nenhuma falha..Sobre o tratamento das reclamações recebidas, o Banco de Portugal explicou que "transmite diretamente aos reclamantes o resultado da análise que efetuou às reclamações", não se pronunciando sobre casos específicos..Natália Nunes adiantou que o recurso das instituições de crédito a empresas para reaver os montantes concedidos "está em pleno crescimento desde 2007, desde o início da crise"..A Deco tem conhecimento de "situações verdadeiramente insólitas, e muitas vezes lesivas para o consumidor", como funcionários que se fazem passar por agentes de execução, solicitadores ou advogados, adiantou a coordenadora do GAS..Esta situação também é denunciada por Fátima Villas Raposo, afirmando que as entidades bancárias "têm exércitos de 'call center' a ligar para as pessoas a enxovalhá-las e a diminuí-las na sua dignidade"..Para Natália Nunes, "estes atos, não obstante os direitos legítimos que assistem aos credores, visam ludibriar os devedores, fazendo-se valer da sua fragilidade, do seu desespero, do seu desconhecimento para, a todo o custo", atingirem o objetivo de "reaver o dinheiro ou parte dele"..[artigo:4955670]