Multas até 44 mil euros para quem plantar eucaliptos ilegalmente

A compra de plantas de eucalipto vai passar a exigir uma autorização prévia e os proprietários de plantações ilegais serão multados com coimas entre os 3700 euros e os 44 mil euros, anunciou nesta quinta-feira o ministro da Agricultura. A decisão foi tomada no mesmo dia em que investigadores anunciaram que têm identificado um comportamento invasor do eucalipto em várias áreas dos territórios afetados pelos incêndios de 2017.

A decisão de multar os infratores foi tomada durante a reunião de Conselho de Ministros, na Tapada de Mafra, e foi anunciada pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos.

Segundo o ministro, os donos das plantações serão notificados para acabar com as plantações e, "se ao fim de seis meses não retirarem as plantações, a coima duplicará". Depois, a coima aumenta dia-a-dia.

Capoulas Santos garante que "os valores das coimas são superiores ao valor expectável da receita de exploração de eucalipto".

O combate à plantação ilegal de eucaliptos faz parte de um conjunto de normas que responsabilizam os produtores e os viveiristas, disse o governante, recordando algumas das medidas que em breve se poderão traduzir numa redução de zonas de eucalipto.

Desde o início do ano, é proibido plantar em determinas áreas e "por cada hectare retirado de uma área onde é inadequado que esteja em termos de reordenamento florestal" pode-se plantar apenas "meio hectare numa outra área sujeita a ordenamento".

Capoulas Santos acredita que, com esta medida, "a área do eucalipto ficará limitada e poderá ainda regredir um pouco", mas tal não irá "prejudicar a quantidade global de matéria-prima necessária para alimentar uma indústria que é importante para o país e representa muitos postos de trabalho".

A decisão foi tomada no mesmo dia em que investigadores da Universidade e da Escola Agrária de Coimbra revelaram que, na Mata Nacional do Urso (entre os concelhos de Leiria e Figueira da Foz), junto a uma estrada, havia nove eucaliptos de grande porte, no meio de "um mar de pinheiros". Após a passagem do fogo de 15 de outubro de 2017, o investigador da Escola Superior Agrária de Coimbra Joaquim Sande Silva contabilizou, com recurso a imagens de drone, mais de duas mil plantas que tinham germinado numa área de cerca três mil metros quadrados à volta daquelas nove grandes árvores.

Mais para o interior da região centro, também muito afetado pelos incêndios de outubro, a equipa da Agrária de Coimbra encontrou áreas com uma maior densidade de germinação, tendo chegado a contabilizar "300 plantas por metro quadrado".

Pelo território afetado, Joaquim Sande Silva tem constatado o comportamento invasor do eucalipto, nomeadamente em eucaliptais abandonados ou sem gestão eficiente, com plantas jovens a dispersarem-se a distâncias de 70 a 80 metros das árvores-mãe.

"Quer se goste da palavra ou não, há um comportamento invasor. Há muitas situações em que a espécie não invade, nomeadamente em áreas sujeitas a uma gestão silvícola intensiva, que era o que devia acontecer em todas as matas de eucaliptos, que deviam ser cortadas aos dez ou 12 anos para não chegarem a ganhar uma grande carga de frutos. O grande problema são as zonas abandonadas, em que se cria uma quantidade muito grande de frutos e, depois, acabam por gerar a situação a que estamos a assistir", disse à agência Lusa o investigador da Agrária de Coimbra.

Apesar de se estar a assistir a um comportamento invasor da espécie,o eucalipto não está na lista de espécies invasoras, como a acácia ou o espanta-lobos, que, por decreto, estão proibidas de serem introduzidas ou comercializadas.

Joaquim Sande Silva defende que há que separar a perspetiva científica e a perspetiva legal, face à importância económica do eucalipto, que as acácias ou os espanta-lobos não têm. O especialista propõe que a espécie seja incluída na lista, mas realça que deveria ter um estatuto diferente das restantes espécies, face a uma fileira que está dependente do eucalipto.

"A espécie apresenta ou não problemas? Então, deve legislar-se em relação aos problemas e riscos associados" do eucalipto, defende.

O eucalipto, "na paisagem portuguesa, apenas faz sentido como espécie cultivada de forma intensiva para a indústria. Não tem lugar em nenhuma outra situação. Sendo dessa forma, deverá haver uma responsabilização de quem utiliza a espécie. Se a utiliza, deve cultivar de acordo com parâmetros indicados para a espécie, com rotações curtas, gestão da eventual regeneração e quando a exploração é abandonada tem de ser reconvertida. Não pode ser deixada a crescer livremente, ao sabor da natureza. O resultado está à vista", alerta.

Também Elisabete Marchante, investigadora do projeto Invasoras, do Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra e da Agrária, refere que a equipa tem-se deslocado a vários locais afetados pelos incêndios, como a serra do Açor, serra da Lousã ou matas na costa litoral da região centro, tendo encontrado a germinação de várias espécies, como as acácias e os eucaliptos.

"Conseguimos identificar várias áreas em que ocorre a germinação do eucalipto fora das áreas que eram eucaliptal", disse à agência Lusa a investigadora, sublinhando que essa germinação ocorre essencialmente em áreas abandonadas ou com gestão deficiente.

A investigadora recorda que a equipa do projeto já tinha proposto - aquando da consulta pública, em 2008, da revisão do decreto-lei sobre as espécies invasoras - a inclusão do eucalipto na lista, o que não ocorreu. Mas o documento está novamente em revisão.

"Deveria estar nessa lista, mas o eucalipto teria de ter um carácter de exceção. Em relação às outras espécies, não se pode comprar, deter ou explorar comercialmente. Não se pensa fazer isso ao eucalipto, mas teria de ter restrições a vários níveis e precisava de uma gestão mais eficaz", defende Elisabete Marchante.

Nesta quinta-feira, o responsável pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Rogério Rodrigues, fez o ponto de situação do plano nacional de gestão de combustíveis durante um balanço dos incêndios rurais em 2018. De acordo com Rogério Rodrigues, o objetivo de desenvolver 1500 quilómetros de faixas de interrupção de combustíveis foi cumprido e desenvolvido em vários projetos.

"Ao nível dos caminhos florestais foram desenvolvidos procedimentos, com uma meta a alcançar de 1100. Nestes 1100, foram alcançados 579, mas com máquinas próprias que o ICNF detém no seu território fizeram-se mais 300 quilómetros. Temos, portanto, 879 quilómetros desenvolvidos", revelou também.

No controlo da vegetação espontânea, "essencialmente na gestão de matos na envolvência de povoações, casas, estradas", a meta "até à entrada no verão" era de "cerca de 1600 hectares, foram executados 2500".

Menos incêndios rurais e menos área ardida é o balanço dos incêndios registados neste ano, com o comandante operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) a sublinhar a redução de 43% de incêndios rurais e de 69% de área ardida. O responsável da ANPC apontou ainda a diminuição de ignições e o facto de 98% das ignições com área ardida ter sido inferior a dez hectares.

Para Duarte da Costa, a redução de ignições "foi provocada pela alteração de comportamentos" e pela implementação de projetos como a Aldeia Segura.

Já o presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, Tiago Oliveira, apontou a meteorologia como causa certa para a redução de ignições, admitindo apenas como hipótese o trabalho feito pelas entidades envolvidas.

"É importante perceber se a redução de ignições se deve só à meteorologia ou se houve de facto outras consequências associadas à ação de vigilância, fiscalização, à presença mais ativa de militares", defendeu, sublinhando que é preciso "olhar para os dados, analisar a informação, levantar hipóteses para conseguir dar informação mais precisa".

Em termos meteorológicos, este ano foi "menos severo do que 2017", mas registaram-se temperaturas extremas e elevados níveis de secura, segundo o presidente do IPMA, Jorge Miranda, que lembrou ainda "um crescimento forte da taxa de severidade meteorológica no período crítico".

Por exemplo, em agosto registaram-se os quatro dias mais quentes de sempre e este setembro foi "o mais quente desde 1930 e provavelmente desde o século XIX".

"A mudança repentina de paisagem meteorológica durante uma semana" foi outro dos fenómenos apontados por Jorge Miranda.