Vivem ao monte e sem acesso à saúde. Imigrantes ilegais em duplo risco

"Há imigrantes que não têm os mesmos direitos que a população em geral, estou a falar daqueles sem a sua situação regularizada, ou porque estão à espera da regularização ou porque ainda não iniciaram o processo", alerta Filipe Doutel, jurista do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS, na sigla em inglês).

A situação agrava-se com o encerramento das lojas de cidadão, onde o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) também tem datas agendadas para receber os imigrantes que fizeram a "manifestação de interesse" no sentido de se regularizar e de renovar a autorização de residência (AR), processos que, entretanto, ficaram suspensos.

Alberto Matos, da associação Solidariedade Imigrante, em Beja, disse ao DN "estar a desmarcar os agendamentos para as pessoas não perderem a vez", mas não sabe quando poderão ter a oportunidade de fazerem novas marcações.

Questionado sobre estas situações o gabinete de comunicação do SEF referiu ao DN que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SE) trabalha "na gestão de procedimentos e [está] a fazer pontos de situação permanentes relativamente ao funcionamento dos diversos postos de atendimento a nível nacional, com a finalidade de realizar uma gestão integrada dos agendamentos". E que está a reforçar a capacidade de resposta aos pedidos de informação eletrónicos e através do centro de contacto do SEF. Mas, por exemplo, quem tem agendamentos marcados para as lojas de cidadão, não recebeu informação de que foram cancelados e /ou se têm outra data para serem recebidos pelos serviços.

"No início do ano, quando tentava fazer agendamentos, havia mais de dez postos de atendimento que já não estavam no mapa, as últimas marcações que consegui foram para julho", observa Alberto Matos.

As marcações fazem-se online e para qualquer parte do país, sendo uma das alternativas mais rápidas os balcões do SEF nos Açores. Com a pandemia, deixaram de ser possíveis estas viagens para o arquipélago. Um dos agendamentos que Alberto Matos desmarcou era para segunda-feira na cidade da Horta, na ilha do Faial.

Quem tem o processo em andamento, ou seja, quem fez a manifestação de interesse e tem de se deslocar aos serviços do SEF para a apresentação dos papéis, chega a esperar mais de 18 meses para concluir o processo.

O SEF não indicou ao DN quantos requerimentos de Autorização de Residência tem pendentes. O Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo regista 93 154 novas autorizações de residência em 2018, mais 51,7% do que em 2017. E são processos que entraram, pelo menos, em 2016 e em 2107.

O JRS enumera no Livro Branco, Direitos dos Imigrantes e Refugiados as diferenças de tratamento entre a população em geral e os imigrantes. "Chamamos a atenção para os dois aspetos injustos e onde existe desigualdade de tratamento. Há desigualdade no acesso ao sistema de saúde, quem vai a um centro de saúde ou a um hospital tem de pagar o valor real da consulta e dos tratamentos. Há desigualdade no acesso às prestações da Segurança Social, quem não tem a situação regularizada não recebe abono de família e subsídio de desemprego, por exemplo", explica Filipe Doutel.

O gabinete da ministra Saúde, Marta Temido, assegura que "todas as pessoas (sem distinção) têm acesso a cuidados de saúde", remetendo mais informação para o site da ACSS.

"Não é essa a prática nos hospitais e nos centros de saúde", sublinha o jurista do JRS qu tem esperança de que numa situação como esta provocada pelo novo coronavírus (covid-19) os migrantes possam ter os mesmos direitos da população em geral, uma vez que é um caso de saúde grave e isso está previsto na lei.

A nível laboral, Filipe Doutel não sabe o que vai acontecer se aqueles imigrantes ficarem sem trabalho, se terão os mesmos apoios sociais. E o gabinete da ministra do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, Ana Mendes Godinho, também não esclareceu o DN.

"Estas pessoas não têm uma AR mas estão a fazer descontos para a Segurança Social, a pagar impostos, a contribuir para o Serviço Nacional de Saúde, e se agora vão para o desemprego, não têm direito ao subsídio", denuncia o jurista. Os imigrantes para terem acesso à residência legal têm de ter um contrato de trabalho e pagar todas as contribuições exigidas numa relação laboral.

Quanto às AR, ou outros documentos, que venham a caducar, os prazos foram alargados até 30 de junho, como estipula o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, assegura o SEF. "Estes documentos, assim como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução, o Registo Criminal e as Certidões, deverão ser aceites pelas autoridades públicas para todos os efeitos legais".

Timóteo Macedo, presidente da Solidariedade Imigrante, quer acreditar que "portugueses e imigrantes estão no mesmo barco". E sublinha: "Os imigrantes são tão frágeis como os outros, estão todos na mesma situação, independentemente do país de origem, do sexo ou da etnia." Embora reconheça que possa ser mais difícil fazer valer os direitos para quem não tem uma AR, para quem trabalhe para patrões menos escrupulosos, por exemplo, que não entregam às instituições os descontos feitos pelos trabalhadores.

Em 2018, as comunidades estrangeiras que mais cresceram em Portugal, num total de 480 300 residentes, foram a bengai, mais 165,1% (totalizando 5325 do em 2017), a brasileira, mais 143,7% (105 423), a nepalesa, mais 141,2% (11 489), a indiana, mais 127,3% (11 393) e a venezuelana, mais 83,2% (4740).

Os dados provisórios de 2019 indicam que os naturais do Brasil continuam a chegar em maior número (mais 48 627 novos residentes), bem como da Índia (6 255) e do Nepal (4.986). Isto num fluxo migratório com dois países europeus a ocupar a segunda e a terceira posições ao de maior aumento: os naturais do Reino Unido (8349 novos AR) e os da Itália (7.867).

Aumentam as dificuldades para quem não domina a língua portuguesa, como nepaleses, bengai e indianos. É no apoio à comunicação que a Associação Nepalesa dos Residentes em Portugal tem desenvolvido o seu trabalho. "Esta é uma doença muito grave, as pessoas estão a pedir ajuda por não falarem português, por exemplo, para pedirem uma ambulância. Muitos ligam para perceberem quais são os sintomas da doença e o que devem fazer", diz Tilak Gaire, o presidente da associação.

Muitos dos novos residentes dos países asiáticos trabalham na agricultura, seja na apanha da azeitona, da uva, ou, nesta altura do ano, dos citrinos e dos frutos vermelhos. Essa é outra das preocupações, desde logo sanitária, dadas as condições de habitabilidade.

"Vivem em contentores ou em casas onde dormem várias pessoas num quarto. Onde há muita gente amontoada é uma situação de risco", recorda Alberto Matos, lembrando as dificuldades que estes imigrantes sentem.

Estima que, neste ano, tenham trabalhado no Alentejo cerca de 30 mil imigrantes na campanha da azeitona, muitos dos quais saíram para outras zonas do país quando acabou a época. "Em meados de fevereiro, já havia patrões a despedir, mas também é verdade que não ficaram sem emprego. Os imigrantes vão rodando, nesta altura do ano, procuram as campanhas de estufas, nomeadamente no Algarve, para a apanha do morango e da framboesa", diz o dirigente da Solidariedade Imigrante de Beja. Ainda há 15 dias chegavam ao concelho imigrantes vindos da Itália.

Além dos oriundos do continente asiático, Alberto Matos detetou neste ano uma grande presença de naturais de África, em especial de Senegal, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri e Guiné-Bissau.

O caso dos nepaleses, que desde o dia 16 de março estão em quarentena no pavilhão da Escola Básica 2+3 Santo António, em Faro, é um exemplo do que pode acontecer com estes trabalhadores agrícolas. Num grupo de 74 nepaleses, pelo menos seis têm o SARS-CoV-2.

André Costa Jorge, diretor do JRS e coordenador da Plataforma para os Refugiados, sublinha: "O importante é que não haja qualquer tipo de discriminação no acesso à saúde, depois, preocupam-me as pessoas que estão numa situação financeira frágil e que devem ter acesso aos apoios sociais como a população em geral." A partir de abril, as equipas do JRS vão contratar os utentes migrantes para saber como estão a nível de saúde e qual é a situação laboral.

Para evitar que a epidemia se espalhe a DGS reforça os conselhos relativos à prevenção: evitar contacto próximo com pessoas que demonstrem sinais de infeção respiratória aguda, lavar frequentemente as mãos, evitar contacto com animais, tapar o nariz e a boca quando espirra ou tosse e lavar as mãos de seguida pelo menos durante 20 segundos.

Em caso de apresentar sintomas coincidentes com os do vírus (febre, tosse, dificuldade respiratória), a autoridade de saúde pede que não se desloque às urgências, mas para ligar para a Linha SNS 24 (808 24 24 24).

A tosse é o sintoma mais frequente (65%) entre os casos confirmados, seguida de febre (46%), dores musculares (40%), cefaleia (37%), fraqueza generalizada (24%) e, por último, dificuldades respiratórias (10%).