Hells Angels. Da 'machadada' à libertação. Motards quebram o silêncio

Libertados há cerca de duas semanas, parte dos 37 operacionais dos Hells Angels detidos em julho de 2018 estão a violar medidas de coação que lhes foram impostas pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) - como a proibição de contactos entre si ou a interdição de entrar nas instalações dos cinco chapters (clubes onde se reúnem) existentes no país.

Estas medidas foram promovidas pelo Ministério Público (MP), mas as autoridades não têm forma de controlar permanentemente o seu cumprimento. "Sabemos que alguns deles têm violado as medidas de coação, o que pode representar, acima de tudo, um novo risco", admitiu ao DN uma fonte que monitoriza os gangues violentos.

A PJ, que desenvolveu toda a investigação, já não pode fazer vigilâncias nem escutas no âmbito deste inquérito, que está agora nas mãos da juíza Conceição Moreno, do TCIC.

Outro problema com que se estão a deparar as autoridades, mais precisamente a PSP, que é a entidade responsável pela controlo deste setor, é o facto de o MP não ter proibido estes libertados de exercerem atividade segurança privada - uma ocupação de alguns dos arguidos e que este processo veio também denunciar, demonstrando algumas ligações perigosas entre o mundo do crime organizado e a segurança na noite.

Estes Hells Angels fazem parte dos 89 que foram acusados pelo MP por associação criminosa, homicídio qualificado, na forma tentada, ofensa à integridade física qualificada, extorsão qualificada, dano qualificado com violência, roubo, tráfico de estupefacientes, detenção de armas e munições proibidas, bem como consumo de estupefacientes. Apenas três ainda estão em prisão preventiva, porque foram detidos posteriormente.

Os 37 atingiram o prazo máximo legal para estarem privados de liberdade, na sequência de alguns percalços judiciais. Atrasos de um tradutor e tribunais a declarar-se "incompetentes" para assumirem a fase de instrução levaram a que as datas derrapassem fatalmente e devolvessem à rua, antes do julgamento, estes arguidos que já tinham sido considerados os mais violentos.

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A partir desta quarta-feira, o TCIC começa a ouvir os 71 arguidos que pediram a instrução do processo. Nesta fase, uma espécie de pré-julgamento, o tribunal vai interrogar e ouvir os argumentos da defesa, reavaliar as provas reunidas pelo MP e decidir quem deve ou não avançar para julgamento. Nesta fase, estes membros dos Hells Angels vão começar a quebrar o silêncio a que se tinham remetido desde a sua detenção, em 2018.

As sessões, agendadas pela magistrada Conceição Moreno, começam da parte da tarde de dia 27 e decorrem até 19 de dezembro, estando prevista a audição, durante este período, de cerca de duas dezenas de arguidos.

O grupo Hells Angels começou a instalar-se em Portugal em 2002, há 17 anos, e desde essa altura que era observado quer pela PJ quer pelos serviços de informações.

Esta grande investigação teve o seu ponto alto em março do ano passado, quando cerca de uma centena de operacionais dos Hells Angels, portugueses e alguns estrangeiros, planearam e executaram a invasão de um restaurante no Prior Velho, concelho de Loures, para atacar o grupo Red&Gold/Bandidos, criado pelo radical de extrema-direita Mário Machado.

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Os dois gangues rivais entraram em confrontos dentro do estabelecimento comercial, com facas, paus, barras de ferro e outros objetos. Houve feridos graves, entre os quais um alemão dos Bandidos, que tinha vindo daquele país para apadrinhar o novo grupo.

Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), titulares do inquérito, concluíram na acusação que deduziram que a atuação destes motards "obedeceu a um planeamento operacional, através do recrutamento de membros e apoiantes, obtenção de armamento, vestuário de camuflagem, meios de transporte, definição de pontos de concentração e de tarefas durante o ataque, bem como planeamento da fuga". Para o MP, o objetivo era mesmo "eliminar ou ferir gravemente" os elementos dos Bandidos, principalmente Mário Machado, que acabou por não sofrer nenhum ferimento porque se escondeu numa arrecadação.

"Foi a primeira manifestação tão poderosa e em força como associação criminosa. Foi a primeira vez que cem elementos atuaram em grupo com o objetivo comum de eliminar a concorrência", explicou na altura das primeiras 56 detenções a diretora da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT). "Foi uma machadada na organização do grupo", reconheceu esta responsável.

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O diretor nacional da PJ, Luís Neves, sublinhou que o gangue criava um clima de "terror e medo" e, conforme o DN noticiou, nem os próprios polícias escaparam a esta ameaça. Elementos da PSP e da GNR foram brutalmente espancados por membros dos Hells Angels - um caso que os investigadores sinalizaram como uma primeira evidência das intenções da organização criminosa: dominar o "território" pela violência e, mais alarmante, armados com um sentimento de impunidade tal, que nem o facto de saberem que estavam a espancar polícias os fazia recuar. A situação aconteceu numa das anuais concentrações de motards em Faro, em julho de 2013 - já os Hells Angels estavam no radar das autoridades e também dos serviços de informações.

Em maio deste ano, uma nova megaoperação da PJ levou à detenção de mais 17 motards, suspeitos de estarem a tentar reativar o clube, depois de todos os seus cabecilhas terem sido detidos.

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Embora esse não fosse o foco desta investigação, este processo veio também confirmar a ligação deste grupo com a extrema-direita violenta - igualmente alvo de atenção da PJ e das secretas. Dois dos detidos foram condenados no processo de homicídio do cabo-verdiano Alcindo Monteiro, em 1995, no Bairro Alto, caso em que também esteve envolvido Mário Machado. Tiago Palma, conhecido por Martelos (por ter sido atleta de lançamento de martelo), fez parte do grupo de Nuno Monteiro, outro dos detidos nesta megaoperação, que espancou violentamente vários negros nessa noite, um deles, Alcindo, até à morte.

Ambos foram condenados à pena mais pesada de prisão, de 18 anos, juntamente com outros quatro arguidos: Tiago Palma, por homicídio qualificado e nove crimes de ofensas corporais com dolo de perigo; Nuno Monteiro também foi condenado pelo assassínio e seis crimes de ofensas corporais, também muito graves. Além de Tiago Palma e Nuno Monteiro, um outro detido do grupo de Hells Angels, Eduardo Lima, esteve também no Bairro Alto nessa noite, embora não tivesse estado envolvido nas agressões. A sua ligação aos skinheads está documentada pelas autoridades, tendo sido arguido por discriminação racial. Foi condenado, nos últimos anos, por crimes de sequestro, extorsão, agressões, coação e posse de arma proibida.

Em maio deste ano, os Hells Angels foram banidos da Holanda em resultado de uma decisão judicial. "A organização Hells Angels é um perigo para a ordem pública", argumentou o tribunal de Utrecht.

O grupo assume-se como "um clube à margem da lei", referiu a sentença do tribunal, sublinhando que os seus membros fazem parte de uma organização que "viola a ordem pública" e que a sua proibição "é necessária para proteger a sociedade". "É um clube em que reina uma cultura de ilegalidade e em que a autoridade do governo é ignorada", consideraram os juízes, invocando a "violência grave" dos atos de que são acusados.

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Desde a operação da PJ, as autoridades têm apertado mais o cerco a este tipo de associações de motards por toda a Europa.

Em junho último, a polícia britânica anunciou a detenção de 34 motociclistas do grupo Hells Angels, acusando formalmente 12 deles, durante a celebração do 50.º aniversário deste clube norte-americano presente em 50 países.

Os resultados da investigação das autoridades portuguesas, que levou ao maior número de detenções de sempre, em simultâneo, de membros dos Hells Angels, foi notada e elogiada nas agências policiais europeias.

A diretora executiva da Europol, Catherine de Bolle, esteve em Portugal poucos dias depois das detenções e não deixou de elogiar a operação da PJ contra os Hells Angels, que classificou de "frutuosa", assinalando a colaboração da agência e de outros países europeus.

Esta agência europeia caracteriza assim este tipo de organizações de motards: "A principal ameaça à segurança pública dos gangues de motociclistas fora da lei resulta da sua propensão para utilizar formas extremas de violência. Isso inclui o uso de armas de fogo e dispositivos explosivos, como granadas." De uma forma geral, esta atitude "serve para exercer controlo sobre os membros do grupo, gangues rivais e outras pessoas, como por exemplo vítimas de extorsão".

A Europol destaca como principais campos de atuação destes gangues o tráfico de droga (principalmente cocaína e anfetaminas), extorsão, tráfico de seres humanos, branqueamento de capitais, tráfico e posse de armas de fogo. "A violência é um instrumento essencial para os gangues organizados de motards atingirem os seus objetivos e estes grupos são frequentemente sujeitos a investigações relacionadas com estes casos", sublinha a agência europeia de polícia.