Há turmas com número de alunos com necessidades especiais muito acima da lei

Há escolas que chegam a ter oito alunos com necessidades educativas especiais na mesma turma, quando a lei impõe um limite de dois. A denúncia é da Federação Nacional da Educação, que nesta terça-feira participa numa audição parlamentar para discutir alterações propostas pelo PCP e o BE ao decreto-lei da educação inclusiva, um diploma que tem pouco mais de meio ano mas já é alvo de muitas críticas. A FNE fala mesmo em "estados de sítio em algumas escolas" e os diretores reclamam mais professores e técnicos de ensino especial..No final de maio do ano passado, o governo aprovou em Conselho de Ministros o novo decreto-lei da educação inclusiva, que veio substituir a lei que durante dez anos regulou esta área - o Decreto-Lei n.º 3/2008 - e que pretendia acabar com a "segregação" física e curricular em que considerava estarem os alunos com necessidades especiais. A promoção da relação entre o professor de educação especial e os professores da turma e o acompanhamento do trabalho por parte de uma equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva foram algumas das principais novidades do diploma, que foi publicado em julho, para ser aplicado dois meses depois. Diploma que acabou também com o conceito de "alunos com necessidades educativas especiais" e aponta para medidas que se apliquem a todos os estudantes.. Pouco tempo para as escolas prepararem as alterações, criticam os sindicatos. "Não foi dado o devido tempo às escolas para se prepararem, apropriarem-se da nova nomenclatura, formarem pessoal docente e não docente capaz de o implementar e assim de dar a melhor resposta aos seus alunos e os melhores esclarecimentos aos encarregados de educação", aponta a FNE num documento que agrega algumas das dificuldades sentidas pelas escolas na aplicação do Decreto-Lei n.º 54/2018. Além da tardia publicação do diploma, entre as principais preocupações das escolas estão a ausência de formação e sensibilização de todos os professores, a falta de recursos humanos nesta área, a pouca autonomia das escolas, a falta de respostas para as dúvidas colocadas e a existência de turmas que não respeitam o limite de alunos imposto pela lei. .Turmas que muitas vezes têm bem mais de dois alunos com necessidades especiais, garante Fátima Carvalho, do Secretariado Nacional da FNE e coordenadora do grupo de trabalho da educação inclusiva. "Os recursos humanos e físicos são insuficientes e muitas vezes temos turmas que no máximo deviam ter dois alunos nessas condições e que na verdade têm seis, sete e até oito, como acontece numa escola da Figueira da Foz", denuncia Fátima Carvalho. A lei determina que as turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições..O DN questionou o Ministério da Educação sobre estas denúncias, que remeteu a responsabilidade destas decisões para as escolas, já que a constituição de turmas com número superior ao estabelecido na lei implica uma autorização do conselho pedagógico. "Questões relacionadas com a redução de turmas não são novas, vigoram há anos, pelo que a sua aplicação não decorre do novo Decreto-Lei. Naturalmente que a sua aplicação exige uma análise pedagógica da escola já que se considera que a redução de turma é essencial para prestar o acompanhamento necessário dos alunos", argumenta o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues..Segundo Fátima Carvalho, estas situações acontecem porque as escolas vão recebendo os alunos já com o ano em andamento e não são autorizadas a abrir novas turmas. "É de facto muito difícil ter autorização para abrir novas turmas a meio do ano", reconhece Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, que admite que algumas escolas possam ter de ficar acima dos limites legais nesta área, "mas sempre com autorização dos conselhos pedagógicos"..Quando desafiado a resumir a principal alteração na educação inclusiva sentida pelas escolas, Filinto Lima destaca "a presença assídua destes alunos na sala de aula", que no seu entender não foi acompanhada pelo reforço necessário de recursos humanos. "Precisamos de mais professores e técnicos especializados, para já não falar do problema generalizado de falta de assistentes operacionais." Os professores de educação especial acompanham, "sempre que possível", os professores titulares de turma em sala de aula, explica o diretor do agrupamento Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia. "Esses professores reclamam mais técnicos especializados nos centros de apoio à aprendizagem, que nas escolas dão apoio ao trabalho desenvolvido na sala de aula, enquanto os diretores reclamam mais professores de educação especial.".Esquerda quer alterar diploma.Dados publicados há um ano pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência indicavam que o número de professores de ensino especial em 2017-2018 se situava em cerca de 7500, enquanto os técnicos tinham descido de 1141 para 1016. No ensino básico e secundário existem mais de 87 mil alunos com necessidades especiais, número que tem aumentado em consequência do alargamento da escolaridade obrigatória.. O PCP e o Bloco de Esquerda pediram a apreciação parlamentar do regime jurídico da educação inclusiva, defendendo mudanças no atual regime e pedindo os meios necessários às necessidades de todas as crianças com deficiência. Para o PCP, "esta é uma matéria sobre a qual importa discutir e refletir", defendendo que é "fundamental" a constituição de turmas reduzidas, a formação de professores, a constituição de equipas multidisciplinares, a existência de equipas multiprofissionais para a intervenção precoce na infância e a adaptação dos edifícios e equipamentos. Já o BE defende que a implementação do que está definido no regime jurídico "implica uma reformulação significativa de procedimentos e práticas, mas também uma reflexão aprofundada sobre os princípios da inclusão e a própria cultura da escola"..Posições aplaudidas por Fátima Carvalho, que na intervenção desta terça-feira na comissão de Educação e Ciência deve defender o "reforço do crédito de horas das escolas destinadas a antecipação e reforço da aprendizagem, ao apoio tutorial, à intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos, ao apoio psicopedagógico e ao desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social".

Há turmas com número de alunos com necessidades especiais muito acima da lei

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