Guardas prisionais vão ser "extremamente zelosos" nos dias de greve

Os guardas prisionais vão ser "extremamente zelosos" no cumprimento das suas obrigações, querem que as visitas dos familiares dos reclusos só aconteçam esta sexta-feira e não vão deixar entrar nas prisões sacos e "bens seja de que natureza for" nos estabelecimentos prisionais durante o período de greve que está marcado entre 14 e 18 de dezembro.

Irão ainda recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão do Colégio Arbitral em obrigação à aplicação de serviços mínimos na greve marcada para os próximos dias.

Num ofício do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional enviado aos associados e a que o DN teve acesso, o presidente da direção do SNCGP, Jorge Alves, assume que o sindicato não esperava a decisão do Colégio Arbitral de assegurar aos reclusos um telefonema durante o período da paralisação; o recebimento de uma cantina [compra de bens pelo preso no interior da cadeia] e a autorização para uma visita familiar alargada num dos cinco dias de greve. Por isso apela a uma atitude de zelo na execução das tarefas atribuídas aos guardas.

Este documento já mereceu a crítica da Direção-Geral dos Serviços Prisionais que numa nota enviada ao DN considera que "as orientações enviadas pelo sindicato aos delegados visam 'boicotar' a aplicação dos serviços mínimos". "Quando o sindicato pede extremo zelo, apela a que os procedimentos se façam a uma cadência e com práticas que inviabilizam a concretização do objetivo pretendido em tempo útil, o que, objetivamente, potenciará situações de incompreensão e de protesto por parte das visitas e dos reclusos", sublinha a DGRSP.

O presidente do sindicato comentou esta acusação em declarações à Agência Lusa. "Se acha [diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais] que estamos a ultrapassar os limites legais que abra processos disciplinares aos guardas", disse Jorge Alves avançando que Celso Manata já abriu este ano 200 processos disciplinares aos guardas prisionais.

O ofício do sindicato surge depois da decisão, tomada por unanimidade pelos três elementos do Colégio Arbitral - um presidente, um representante dos trabalhadores e outro da Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais - de estabelecer serviços mínimos durante a greve. Em resposta a direção do SNCGP aconselha, por exemplo, a que a visita familiar tenha lugar para todas as prisões e todos os presos nesta sexta-feira. O que pode ser inviabilizado por falta de condições das cadeias para receber a totalidade de visitas - cada recluso pode ter seis. Por essa razão o sistema prisional tem os horários de visitas separados por vários dias.

Salientam os responsáveis do sindicato que os visitantes devem ser "devidamente e zelosamente controlados e que a visita seja concluída antes das 16h00 altura em que os turnos da manhã terminam o seu serviço".

Outra das indicações é a de não deixar entrar nos estabelecimentos prisionais sacos e bens. Decisão que pode criar momentos de tensão pois cada família pode entregar - segundo o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais - dois quilos de doces referentes à quadra. O que poderá não acontecer.

Quanto ao telefonema a que os presos têm direito, o sindicato aconselha os associados a tomarem nota de quem vai fazendo esse contacto e que esse documento seja passado de turno para turno. No ofício pode ler-se que se o recluso tentar ou realizar "mais chamadas para além daquela autorizada, defendemos que não deverá ser permitido ou para evitarem problemas, participarem a ocorrência".

Em relação aos bens a comprar na cantina, a direção do SNCGP entende que "devem ser apenas asseguradas as que tenham sido objeto de pedido por escrito e a sua entrega realizada durante o período de abertura dos reclusos, numa das refeições ou durante o recreio".

No documento, Jorge Alves recorda que este é um "momento de união, que não devemos baixar a guarda e perante este tipo de obstáculos devemos manter a força, a coesão e o rigor profissional. Custe o que custar, não podemos dar parte de fracos ou sequer vacilar".

Termina o documento a anunciar que esta sexta-feira o sindicato vai ser recebido pelo Presidente da República, um encontro que já tinha sido agendado mas que acabou por ser remarcada para este dia 14.