Governo tenta aproximar geringonça na lei de bases da habitação
O Governo entrou em cena na lei de bases da Habitação e chamou Bloco de Esquerda e PCP para tentar acertar posições neste dossier, uma intervenção que levou ao adiamento das votações - previstas para esta terça-feira - para a próxima semana. Pedro Nuno Santos, o pivot das negociações parlamentares entre os partidos da geringonça nos últimos três anos, tenta agora novo acordo a partir do ministério das Infraestruturas e Habitação.
O ministro reuniu na segunda-feira com comunistas e bloquistas e, já nesta terça, com os deputados socialistas que acompanham esta área. Em cima da mesa estão três projetos de lei, precisamente do PS, BE e PCP e o objetivo destas conversações passa por aproximar as posições dos três partidos, por forma a evitar surpresas nas votações. E garantir que não acontece com a lei de Bases da Habitação o que sucedeu há alguns meses com as alterações ao novo regime do arrendamento urbano - nas votações artigo a artigo, PCP e BE foram formando maioria, alternadamente, com o PS e com o PSD, aprovando algumas das propostas dos socialistas, mas deixando outras pelo caminho, algumas estruturantes para o diploma. Resultado: a votação acabou suspensa e o projeto teve de ser reformulado.
Agora, e muito embora os três partidos concordem no princípio de que o Estado tem de ter um papel mais ativo no setor da habitação, há várias questões que os separam. O PCP, por exemplo, não quer ver as responsabilidades das políticas de habitação delegadas pelo Estado central nas autarquias, como admite a proposta do PS. Os socialistas, por outro lado, têm reservas ao Serviço Nacional de Habitação, uma das principais propostas do Bloco de Esquerda. A proteção face aos despejos é outra matéria em que bloquistas e comunistas querem ir bastante mais longe que os socialistas. Mas se estas são áreas em que os três partidos podem ainda acertar agulhas, há outras que já estão afastadas de qualquer entendimento, caso da requisição de prédios devolutos, uma exigência de BE e PCP que começou também por constar do projeto dos socialistas, mas que entretanto foi retirada.
"Estão a ser feitas conversas, faz parte do papel da direção do grupo parlamentar do PS", diz ao DN Helena Roseta, a deputada independente da bancada socialista que lançou o processo de criação de uma lei de bases para a habitação e principal responsável pelo projeto de lei que o PS apresentou, já em abril do ano passado - um texto que foi, entretanto, substituído por outra proposta dos socialistas. "Esta é uma lei complexa que tem que ser vista com cuidado e há aqui um esforço de aproximação", sublinha Roseta.
O PS já disse que quer um consenso o mais alargado possível na lei de bases da habitação, mas pelo menos para já as conversações limitam-se aos partidos da esquerda. O PSD, que não tem um texto próprio, mas avançou com propostas de alteração ao projeto dos socialistas, garante que não foi contactado. António Costa Silva, o deputado social-democrata responsável por este dossier diz, aliás, ter ficado "surpreendido" com o adiamento das votações pedido pelos socialistas ao final da tarde de segunda-feira, que implicam também o adiamento da votação final global, que estava prevista para a próxima sexta-feira. As votações no grupo de trabalho que trata as questões da habitação estão agora marcadas para a próxima quarta-feira, depois da sessão plenária.