No estabelecimento prisional de Guimarães a população de reclusos, que é de 60 presos, duplica ao fim de semana com mais 50 do regime de prisão por dias livres (pdl). Na cadeia do Montijo não há condições nem roupa suficiente para distribuir pelos 35 presos que só vêm cumprir a reclusão aos fins de semana. São exemplos dados ao DN pelo presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda prisional. "Um dos maiores problemas que temos é o sistema de prisão por dias livres", afirma Jorge Alves, garantindo que o trabalho dos guardas duplica entre sexta-feira e domingo para dar entrada a esses reclusos e, simultaneamente, para controlar as visitas dos familiares dos outros presos em geral..A prisão por dias livres é um regime que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, quer ver substituído pela pulseira eletrónica, como está previsto no documento do Orçamento de Estado para o setor da Justiça, ontem divulgado. Os reclusos do "pdl" - como lhes chamam os guardas - são os condenados por crimes menores, a pena não superior a um ano, que nem devem estar misturados com os outros ao fim de semana, o que coloca sérios problemas de gestão do espaço aos guardas, segundo Jorge Alves..Mais presos do que em França.Em declarações ao DN, o novo diretor geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, é perentório: "O maior problema que temos não é o da sobrelotação das cadeias mas o da população prisional. O ratio de presos por mil habitantes em Portugal é superior à generalidade dos outros países europeus". São 137 presos por 100 mil habitantes (dados de 1 de janeiro de 2014, do Conselho da Europa). Mais do que a região autónoma da Catalunha, em Espanha (132.5 por 100 mil habitantes), a Arménia (130 por 100 mil), o Luxemburgo (127.5 por 100 mil), a França (118.3 por 100 mil) e a Grécia (115.5 por 100 mil)..Segundo apurou o DN com fontes do sistema, a ministra Francisca Van Dunem estabeleceu por prioridade reduzir a sobrelotação das cadeias e dar mais condições aos reclusos tendo por base dados que lhe chegaram sobre as três prisões mais lotadas do país: EPL (1200 presos quando deviam ser 887), EP Porto (1200 presos e deviam ser 686) e EP Setúbal (mais de 300 reclusos e deviam ser 131)..Van Dunem apoiou-se também nos relatórios do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT), a que pertenceu o atual diretor geral das prisões, Celso Manata..Maus tratos e más condições.Numa visita a Portugal em Fevereiro de 2012 o CPT recebeu "uma série de denúncias" de maus tratos durante e após a detenção, incluindo bofetadas, murros, pontapés e agressões com cassetetes no corpo e/ou na cabeça. A CPT foi especialmente crítica em relação às condições no Estabelecimento Prisional de Lisboa e ao EP de Paços de Ferreira..Confrontado pelo DN com essas conclusões do Comité a que pertenceu, Celso Manata afirmou ser "evidente" a necessidade de "melhorar as condições de alojamento das pessoas privadas da liberdade". O diretor geral das prisões lembrou, porém, que "o sistema não é uniforme": se numa cadeia as camaratas não têm condições e têm presos a mais, noutra prisão pode já não ser assim. Celso Manata escusou-se com o facto de só estar no cargo há uma semana para não se alongar já sobre o que vai mudar e como num mundo que já conhece (foi diretor geral dos Serviços Prisionais entre 1996 e 2001)..Segundo fonte do sistema, a ministra da Justiça irá insistir numa proposta que caiu no anterior ministério de redução de presos através da alteração de regimes como o da prisão na habitação (passar a ser para crimes até dois anos quando agora é para crimes até um ano). Como consta do documento do Orçamento de Estado, o Governo pretende rever os conceitos de prisão por dias livres e outras penas de curta duração em casos de baixo risco. O recurso à pena contínua de prisão na habitação com pulseira eletrónica, com eventual possibilidade de sair para trabalhar, é outra medida prevista. O gabinete da ministra não respondeu ao DN.