Governo quer prolongar cortes no subsídio de desemprego

De acordo com as contas do Governo, estas duas novas taxas deveriam permitir uma poupança de 150 milhões de euros em 2013. Isto quando se previa que a contribuição sobre o subsídio de desemprego deixasse de fora a prestação mínima: entretanto, o corte acabou por estender-se. Já no caso do subsídio de doença, a taxa incide apenas sobre baixas superiores a 30 dias.

Explica o "Diário Económico" na sua edição de hoje que, para perpetuar os cortes nestas prestações, o Governo terá primeiro de enfrentar a decisão do Tribunal Constitucional: é que a apreciação destas medidas foi pedida pelo PCP, BE e PEV. Mas dentro do Governo, a convicção é a de que, a existir um chumbo pelo TC, será sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade que afeta as pensões, e não sobre o corte nestes dois subsídios.