Governo recua e garante bolsas de mérito a alunos carenciados até ao fim do ano
"Dificuldades de procedimentos técnicos." É esta a razão apontada pelo Ministério das Finanças para que as escolas tenham sido obrigadas a pagar apenas metade da primeira tranche das bolsas de mérito aos alunos com ação social escolar, como o DN noticia esta sexta-feira. O gabinete de Mário Centeno adianta, numa primeira resposta a perguntas do DN, que estão a ser realizados "todos os esforços para resolver" essas dificuldades, "para que o pagamento seja realizado o mais brevemente possível e assim efetivar-se o pagamento, na totalidade, do montante relativo às bolsas de mérito". Mas o que é "o mais brevemente possível", voltou a questionar o DN? O pagamento, garante o governo numa segunda resposta, será realizado até final do ano.
Depois de ter perguntado na quinta-feira o que esteve na base da orientação enviada este ano às escolas e se ela partiu das Finanças, o DN enviou hoje novamente questões ao gabinete do ministro Mário Centeno a pedir pormenores sobre as dificuldades técnicas que estarão a atrasar os pagamentos e porque não foi isso comunicado às escolas. Pelo contrário, lhes foi dito que só deviam pagar metade do valor devido no 1º período. Perguntou ainda se o governo espera pagar a totalidade da 1ª tranche ainda este ano, ao contrário do que foi dito às escolas. Em resposta, o Ministério das Finanças assegurou que "após todos os procedimentos necessários à operacionalização das transferências será paga a totalidade da primeira tranche até ao final do ano, tal como previsto. Como referido na resposta anterior estão a ser feito todos os esforços neste sentido".
Ainda antes destas explicações, o CDS anunciou que já tinha enviado perguntas ao Ministério da Educação, depois da publicação da notícia do DN. Os centristas questionam Tiago Brandão Rodrigues sobre o que esteve na base desta orientação do Ministério da Educação às escolas para reterem metade do valor a pagar aos alunos com direito a bolsa de mérito e em que mês de 2019 será pago o restante valor desta primeira tranche. "Acha V/Exa. que a cativação em 50% da primeira tranche da bolsa de mérito se coaduna com a política de devolução de rendimentos apregoada por este Governo", perguntam, em jeito de crítica, as deputadas Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo.
O Bloco de Esquerda anunciou que vai juntar-se à lista de partidos a enviar perguntas ao governo sobre este tema. Em declarações à TSF, a deputada Joana Mortágua sublinhou que "é grave" que as bolsas não estejam a ser pagas através das tranches normais. "Se há um valor que é devido aos alunos não há razão para que ele não seja pago como é normal". Também o PSD, pela voz de David Justino, vice-presidente do partido e ex-ministro da Educação, acusa o Governo de "grande insensibilidade social" e de "cativar onde não deve". Posições que entroncam com as já assumidas ao DN pelos diretores de escolas, que criticaram a "febre das cativações que já atinge as famílias mais pobres".
Há uma semana o governo deu ordens às escolas para só pagarem metade das bolsas de mérito a que os alunos mais pobres têm direito no 1.º período de aulas. Estudantes do secundário com ação social escolar que no ano letivo anterior tiveram, pelo menos, média de 14 valores e que por isso têm direito a receber cerca de 1070 euros anuais de bolsa de mérito. A lei prevê que 40% desse valor, 428 euros, seja entregue no primeiro período, que termina já a meio de dezembro, mas as escolas receberam um aviso da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a ordenar que apenas seja paga metade da primeira tranche, empurrando para o próximo ano a entrega do restante valor.
Os diretores não receberam qualquer justificação para esta decisão, que garantem ser inédita. As bolsas de mérito representam um investimento de mais de 19 milhões de euros em 2018-2019 e chegam a cerca de 18 mil alunos.