Governo prevê plano de pagamentos para recibos verdes fora da "economia formal"

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse esta terça-feira, em entrevista à TSF, que o apoio máximo de 435 Euros para os trabalhadores independentes afetados pela pandemia são contas feitas para quem pediu o apoio ainda no mês de março, e sublinhou os dois escalões que foram introduzidos para que o apoio seja maior.

"O valor é um proporcional relativamente aos dias em que a medida esteve em vigor em março, e a medida foi desenhada no sentido de garantir um IAS (Em 2020 o Indexante dos Apoios Sociais, IAS, foi fixado nos € 438,81, nos termos da Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro), mas esse valor já foi revisto porque já fizemos uma alteração à medida para criar dois escalões, de modo a diferenciar aquilo que é a carreira contributiva de cada pessoa", sublinhou.

Ana Mendes Godinho avançou ainda que o governo está ainda "a fazer o levantamento de situações que possam estar a descoberto".

Um dos objetivos é trazer para dentro do sistema, nomeadamente com um plano de pagamentos, pessoas que não estejam na economia formal, "para não estarem a descoberto nestas situações".

Nos sites da Segurança Social e da Autoridade para as Condições de Trabalho, explicou a ministra, onde os trabalhadores podem encontrar um conjunto de perguntas e respostas.

Ana Mendes Godinho disse ainda que estão a ser preparadas "sessões de esclarecimento online, em que os próprios serviços estarão à disposição das pessoas para esclarecer as dúvidas online ".

Na entrevista, realizada na segunda-feira à tarde, a ministra do Trabalho,Solidariedade e Segurança Social, disse ainda que até à data 95 mil empresas tinham solicitado o lay-off: são cerca de 1 milhão e duzentos mil trabalhadores.