Governo obrigado a divulgar transferências para as fundações em mais uma coligação negativa
O Governo vai ser obrigado no próximo ano a divulgar as transferências de dinheiros públicos para as fundações, em mais uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 aprovada apenas com os votos dos partidos da oposição.
A iniciativa do PAN foi aprovada com os votos a favor do PSD, do Bloco de Esquerda, do PCP, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e o proponente. Um resultado que levou o deputado André Silva a fazer um gesto de vitória com o braço no ar e o punho cerrado, levando o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças a perguntar se o deputado "queria dar uma volta ao estádio".
"Durante o ano de 2021, o Governo assegura a divulgação pública, com atualização trimestral, da lista de financiamentos por via de verbas do Orçamento do Estado a fundações, a associações e a outras entidades de direito privado, incluindo observatórios nacionais e estrangeiros que prossigam os seus fins em território nacional", lê-se na proposta do PAN.
Assim, o Governo fica obrigado a divulgar os montantes transferidos, com o partido a querer "assegurar a transparência dos financiamentos públicos, financiados por via do Orçamento do Estado, a fundações, associações e demais entidades de direito privado, de modo a permitir um maior escrutínio da execução orçamental quer por parte da Assembleia da República, quer por parte da sociedade civil".
Foi a segunda "coligação negativa" do primeiro dia de votações do OE na especialidade, depois de os partidos da oposição terem já travado a intenção do Governo de poder cativar as receitas próprias das entidades reguladoras. .