Governo impõe mais concorrência no gás de garrafa

O governo vai impor mais concorrência na oferta de gás de garrafa, através da abertura do acesso aos tanques de armazenamento de gás da Galp, Repsol e Rubis a outros operadores, criando condições para que entrem novos players no mercado e os preços baixem.

A declaração de interesse público dos tanques de armazenagem da Sigás e Pergás é hoje apresentada pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) ao governo, colocando um ponto final no processo administrativo.

Os tanques estão localizados nas refinarias de Sines e de Perafita, em Matosinhos, e são detidos maioritariamente pela Galp, tendo a Repsol e a ex-BP participações minoritárias. A medida vai fazer que "o mercado funcione de forma mais correta", diz ao DN o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

Na prática, a decisão obriga os donos dos tanques a abrir o acesso (por um preço ainda a definir) a outros operadores que queiram armazenar e engarrafar a matéria-prima para depois a comercializarem no mercado nacional.

A entrada de novos comercializadores em Portugal tem sido desincentivada pelos preços e margens elevadas. A Cepsa já mostrou interesse, num investimento de 20 milhões de euros. Também o Jumbo fez saber que quer vender botijas de marca própria. Atualmente, a Galp tem 40% a 50% de quota de mercado, seguida da Rubis e Repsol, com 20% a 30%, da OZ, com menos de 10%, e da Prio, com dois por cento.

A abertura do acesso aos tanques, acredita a tutela, vai aumentar a concorrência e tornar os preços ao consumidor final mais competitivos. Uma descida que não pode ser imposta por estar no mercado livre. O gás de botija é usado atualmente por cerca de 75% dos portugueses, cerca de 2,6 milhões de famílias.

Pouca concorrência sobe preços

A declaração de interesse público é o culminar de vários passos administrativos. O executivo fundamentou-se num relatório da Autoridade da Concorrência (AdC), encomendado em maio do ano passado e divulgado em março, que recomenda a abertura das instalações.

O relatório conclui que existem barreiras à entrada de novos operadores e "margens de lucro na formação dos preços pelos principais operadores que revelam algum exercício de poder de mercado", um resultado justificado pela "elevada concentração".

A AdC revela ainda, quando se comparam os preços de venda ao público entre Portugal e Espanha, que "existem diferenças significativas", mas avisa que é preciso olhar para este indicador com cautela, uma vez que o preço do gás de botija em Espanha é semirregulado e os preços podem ter sido fixados abaixo do custo.

Contestação à vista

Com base nestes dados, o executivo avançou com uma audiência prévia junto das empresas interessadas. Um processo que teve de ser repetido e que terminou na passada sexta-feira. Ao que apurou o DN, a maior parte das empresas abrangidas alegou que a abertura do acesso aos tanques colocava em causa a propriedade privada e poderia penalizar as exportações.

Na primeira audiência prévia, a Apetro, associação das petrolíferas, que representa os donos dos tanques, votou contra, noticiou na altura o jornal Público. E é expectável que avancem para tribunal contra esta medida, à semelhança do que fizeram quando foi imposta, pelo anterior governo, a abertura do oleoduto detido pela CLC, que liga Sines a Aveiras de Cima.

Questionado sobre se contava com a oposição dos comercializadores, Jorge Seguro Sanches é taxativo: "Admito que isso aconteça, mas não excluo nenhum meio que tenha à minha disposição para pôr o mercado a funcionar."

Apesar de esperar contestação, o governante mostrou-se satisfeito com o desfecho. "Termina finalmente um processo administrativo para que possa ser tomada a decisão política", diz ao DN, lembrando que há outras alterações em curso. "A atividade no gás de garrafa vai estar sob regulação da ERSE, temos em consulta pública um regulamento para que os consumidores possam trocar a botija em qualquer comercializador e estamos a preparar um diploma para que o fundo de garrafa possa ser devolvido aos consumidores, com base numa média", antecipa.