Governo diz estar preparado para "viabilizar mais oferta" na habitação

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, afirmou esta quarta-feira que "o Governo está perfeitamente preparado para a entrada em vigor" de medidas que viabilizem "mais oferta habitacional a custos acessíveis", acrescentando que o Programa de Arrendamento Acessível não vai contra a descentralização.

Falando aos jornalistas depois de uma apresentação pública de estratégias locais para a habitação, na Câmara Municipal de Lisboa, Ana Pinho referiu que "mais do que falta de casas" em Portugal, há falta "de soluções habitacionais", e adiantou que não vai haver nenhum entrave orçamental ao novo pacote legislativo de habitação.

"O Governo está perfeitamente preparado para a entrada em vigor, o mais rápido possível, das medidas que venham, de facto, viabilizar mais oferta habitacional a custos acessíveis para as famílias portuguesas, e que venha colocar equilíbrios para permitir estabilidade habitacional a quem está no regime de arrendamento", vincou.

Questionada sobre o parecer negativo da Associação Nacional dos Municípios Portuguesa (ANMP) em relação à proposta do Governo para o Programa de Arrendamento Acessível - as autarquias consideram que o seu papel ficou reduzido "à mera e eventual recondução dos programas locais que já possuam", quando anteriormente o caminho apontado pelo governo no processo de descentralização previa um "aumento do envolvimento dos municípios nos programas habitacionais" -, a governante referiu que "sempre que existam programas municipais, são esses os programas que fazem a gestão e só quando não existem é que há uma plataforma central que o faz".

A secretária de Estado da Habitação também não quis comentar as alterações apresentadas em 25 de setembro pelo Partido Socialista (PS) e pelo Bloco de Esquerda (BE) - relativas a incentivos fiscais para o arrendamento de longa duração e para o Programa de Arrendamento Acessível -, remetendo as decisões para o parlamento.