Governo confirma que Lisboa e Braga não avançam no desconfinamento

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, anunciou hoje que os concelhos de Lisboa e Braga não vão avançar para a próxima fase de desconfinamento devido ao número de casos de covid-19.

Em Braga, no final de uma visita ao hospital local, Lacerda Sales disse aos jornalistas que aqueles concelhos se manterão na fase em que se encontram atualmente. "Não vão avançar, não vão recuar, vão-se manter na situação em que estão", afirmou.

Na terça-feira, durante o habitual espaço de comentário na TVI24, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, já tinha dito que o concelho não avançaria para a fase seguinte do desconfinamento.

Fernando Medina considerou que a cidade "está numa situação que não é fácil", uma vez que "o número de casos [do covid-19] excedeu o patamar dos 120 [contágios por 100.000 habitantes]".

Durante a última semana, o número de infeções na capital "continuou a progredir, embora a um ritmo mais lento".

Esta quarta-feira, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, disse que já era expectável que o concelho não avançasse, face ao número de casos de infeção registados nas últimas semanas.

Segundo o autarca, o número de casos no concelho por 100 mil habitantes ultrapassa os 170.

Os últimos dias, o número de novos casos diários em andado à volta dos 20.

"Nenhuma surpresa [no não avanço do desconfinamento]. Braga já estava a registar um número de ocorrências que nos punha acima deste patamar de forma sustentada", referiu o autarca.

No Conselho de Ministros de quarta-feira passada, o Governo decidiu manter a atual matriz de risco, mas passa a diferenciar os territórios de baixa densidade populacional, em relação aos restantes, que só recuam no desconfinamento se excederem o dobro do limiar de risco atualmente fixado.

Assim, os territórios de baixa densidade populacional só recuam no desconfinamento se excederem o dobro do limiar de risco atualmente fixado, ou seja, em vez de 120 casos de covid-19 por 100 mil habitantes passam para 240 casos por 100 mil habitantes.

A atual matriz de risco é composta por dois critérios: o índice de transmissibilidade (Rt) do coronavírus SARS-Cov-2, que provoca a doença covid-19, e a taxa de incidência de novos casos de infeção por 100 mil habitantes a 14 dias, indicadores que têm servido de base à avaliação do Governo sobre o processo de alívio das restrições iniciado a 15 de março.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, afirmou esta quarta-feira que Portugal está a finalizar o trabalho para criação do seu certificado verde digital covid-19, adiantando que "em breve" aquele "livre-trânsito" estará pronto.

"Estamos a finalizar também o nosso certificado verde digital. Há sete países que já o têm, nós estamos também no grupo da frente para podermos o mais rapidamente ter o certificado verde digital com a respetiva normatização", referiu aos jornalistas, no final de uma visita ao Hospital de Braga.

Segundo o governante, o trabalho tem sido feito entre a Direção-Geral da Saúde, a Imprensa Nacional Casa da Moeda, por causa da encriptação, e também com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

Questionado sobre quando estará pronto o certificado, Lacerda Santos respondeu: "em breve, o mais brevemente possível".

O Parlamento Europeu aprovou a adoção do certificado digital covid-19, que permitirá aos cidadãos comunitários já vacinados, recuperados de uma infeção ou testados viajar sem restrições dentro da União Europeia a partir de 01 de julho.

Numa votação realizada na terça-feira, em Estrasburgo, mas cujo resultado apenas foi divulgado hoje de manhã -- devido à contagem dos votos à distância, dado a sessão plenária ser realizada em formato híbrido -, a assembleia deu a sua 'luz verde' ao certificado com 546 votos a favor, 93 contra e 51 abstenções.

Depois de, em meados de maio, os negociadores da presidência portuguesa do Conselho da UE e do Parlamento Europeu terem chegado a um acordo político sobre o certificado, proposto pela Comissão Europeia em março passado, a aprovação pela assembleia do texto do compromisso que enquadra juridicamente o documento abre caminho à sua entrada em vigor, tal como previsto, em 01 de julho, por uma duração de 12 meses.

"O passaporte tem regras, tem critérios. Vamos ter de adaptar esses critérios ao nosso país também e é esse trabalho que estamos a terminar", disse ainda Lacerda Sales.

Concebido para facilitar o regresso à livre circulação dentro da UE e apoiar designadamente o setor do turismo, numa tentativa de 'salvar' o verão de 2021, este 'livre-trânsito', que deverá ser gratuito, funcionará de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos, e que seja disponibilizado gratuitamente, e na língua nacional do cidadão e em inglês.

No quadro da implementação deste certificado europeu, prevê-se que os Estados-membros não voltem a aplicar restrições, quando quase metade dos europeus já recebeu a primeira dose da vacina contra a doença covid-19, a não ser que a situação epidemiológica o justifique, mas caberá sempre aos governos nacionais decidir se os viajantes com o certificado terão de ser submetidos a quarentenas, a mais testes (por exemplo, além dos de entrada) ou a requisitos adicionais.

Na terça-feira, a Comissão Europeia instou os Estados-membros da UE a começarem já a emitir certificados comprovativos da vacinação, recuperação ou testagem à covid-19, visando evitar "grandes bloqueios" no arranque oficial do documento digital ao nível comunitário.