Em comunicado, o MSSS diz ter conhecimento do "momento difícil que as instituições e as famílias atravessam" e de que as instituições têm continuado a dar resposta mesmo com a diminuição da comparticipação das famílias ou, em alguns casos, com a incapacidade das famílias em continuarem a pagar os serviços.."Sabemos das situações limite e do carácter urgente que enfrentam e por isso, numa lógica de lhes prestar auxílio, o Governo vem agora reforçar o Fundo de Socorro Social", diz o MSSS..No comunicado, o Ministério explica que quer "regressar à génese do Fundo de Socorro Social" para que ele funcione como um Fundo de Emergência Social e para que não continue apenas a "servir para financiar seminários ou estudos"..Nesse sentido, para além do reforço financeiro, o MSSS prepara-se para rever a legislação do Fundo de Socorro Social, como, aliás, o ministro Pedro Mota Soares tinha anunciado na altura da apresentação do Programa de Emergência Social.."Vamos até ao final do ano apresentar um decreto-lei que além de uniformizar numa só lei os vários diplomas sobre este tema existentes, deverá adequar e actualizar os seus conteúdos", revela o MSSS..A revisão legislativa servirá para criar "critérios para a elegibilidade", bem como para rever as normas para a utilização do Fundo, "incrementando o rigor, a justiça e garantindo que aqueles que recebam verbas deste fundo são os que delas realmente necessitem"..O Fundo de Socorro Social tem por objetivo ajudar as IPSS ou equiparadas que tenham fins de ação social e de combate à exclusão social estando abrangidas situações que digam respeito a cidadãos dependentes por velhice, deficiência ou invalidez, cidadãos sem abrigo, cidadãos vítimas de violência e famílias temporariamente sujeitas a grave diminuição de rendimentos.