Governo aprovou no encontro do Conselho de Ministros uma proposta que visa dar uma ferramenta para travar a subida das margens dos combustíveis e botijas de gás. "Foi aprovada uma proposta de lei, que seguirá para a Assembleia da República, que tem como objetivos dar ao governo uma ferramenta para quando, comprovadamente, as margens na venda dos combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, poder, por portaria, limitar essas mesmas margens", disse o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, após o Conselho de Ministros..O governante explicou ainda que trata-se de uma proposta de lei que se for aprovada permite ao "Governo, ouvindo sempre a ERSE e a Autoridade da Concorrência, por portaria, sempre por períodos limitados no tempo, fixar administrativamente a margem máxima para a venda dos combustíveis". O ministro acredita que este travão às margens pode durar um ou, no máximo, dois meses..A iniciativa ainda vai passar pelo crivo da Assembleia da República "por ser muito provavelmente uma matéria da competência da Assembleia da República e existem propostas diferentes destas e que merecem ser discutidas em conjunto", explicou Matos Fernandes, acrescentando que "tem como objetivo dar ao governo uma ferramenta para, quando comprovadamente, as margens na venda dos combustíveis e também nas botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação poder, por portaria limitar essas mesmas margens"..Leia o artigo completo no Dinheiro Vivo