Governo aprova apoio de 33 milhões de euros nos passes sociais

Já há dinheiro para as transportadoras poderem vender passes mais baratos para os estudantes. O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a atribuição de indemnizações compensatórias às empresas prestadoras de serviço público, no valor total de cerca de 103 milhões de euros. Dentro deste montante, há cerca de 33 milhões de euros para compensar as empresas pela venda de passes sociais, a detalhou o Ministério do Ambiente e da Transição Energética ao DN/Dinheiro Vivo.

"O diploma contempla o pagamento das compensações por disponibilização de passes com tarifas sociais - designadamente passe 4_18@escola.tp, passe sub23@superior.tp; Passe Social+ e Tarifário Social no Sistema Intermodal Andante - que ascendem a cerca de 33 milhões de euros", adiantou fonte oficial do gabinete de João Matos Fernandes.

A aprovação do Conselho de Ministros resolve, em definitivo, o diferendo com a Antrop - a associação que representa as empresas de transportes rodoviários privados. No dia 26 de agosto, algumas empresas da Antrop chegaram a suspender a venda de passes sociais porque o Governo não tinha saldado, até então, uma dívida de mais de sete milhões de euros.

Esta suspensão terminou depois de o Governo ter garantido que iria aprovar, no Conselho de Ministros de 5 de setembro, uma resolução "que permite o pagamento das verbas reclamadas pela Antrop".

De fora desta situação estão os passes afetos ao programa de apoio à redução tarifária (PART), em que o montante do Orçamento do Estado e das autarquias se dirige às comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas. Sobre esta matéria, o ministério tutelado por João Matos Fernandes garante que este pagamento "pagamento tem sido disponibilizado antecipadamente".

Esta não é a primeira vez que as empresas de transporte rodoviário ameaçam deixar de vender os passes para estudantes. Em 2018, em novembro, a Antrop deixou a mesma ameaça, por causa de uma dívida orçada em 14 milhões de euros, que acabaria por ser saldada no final desse mês.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou ainda o pagamento "de cerca de 70 milhões de euros para as empresas de transportes públicos do Estado", como o Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP, Transtejo e Soflusa.

Diogo Ferreira Nunes é jornalista do Dinheiro Vivo