Governo anuncia reforço de 800 milhões para o SNS e contratação de mais de 8 mil profissionais

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros extraordinário, um Pano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional. Na resolução, o Executivo determinou que o Orçamento do Estado para 2020, que será entregue esta segunda-feira, vai reforçar a verba disponível para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 800 milhões de euros. Esta é a "boa surpresa" que o primeiro-ministro, António Costa, prometeu durante o debate quinzenal, na terça-feira.

Este valor servirá para contratar 8400 novos profissionais para o setor ao longo dos anos 2020 e 2021 (o que representa um crescimento de 14% nas contratações em relação à legislatura anterior). A verba destina-se ainda ao investimento na melhoria de equipamentos e instalações das unidades de saúde e ao aumento da assistência programada do SNS, como consultas ou cirurgias, anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido, esta quarta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Dentro dos 800 milhões de euros, estão previstos que 100 milhões sejam para incentivos, nomeadamente, prémios de desempenho para os hospitais, tendo em conta os resultados obtidos em 2019. Uma motivação extra que a ministra espera que aumente a produtividade do SNS e ajude a reduzir as listas de espera.

Este valor corresponde exatamente ao reforço pedido pelo Bloco de Esquerda, embora o Governo não tenha feito nenhum comentário direto sobre esta ligação. "Há uma correspondência entre os valores que têm sido falados e os valores que conseguimos que fossem alocados nesta resolução do Conselho de Ministros", disse apenas a ministra da Presidência.

O reforço orçamental incluirá ainda 550 milhões de euros destinados "à redução do stock de pagamentos em atraso" do SNS, nomeadamente, aos fornecedores. O valor agora anunciado junta-se aos 282 milhões de euros injetados para este fim em fevereiro e aos 152 milhões em junho, numa altura que a divida tem vindo a aumentar. Em setembro registou o valor mais elevado do ano, atingindo os 651,6 milhões de euros.

Já o Plano Plurianual de Investimentos contempla um "quadro de compromisso de investimento que está estimado em 190 milhões de euros", que permitirá aposta na qualificação e modernização das unidades de saúde. "Estes 190 milhões de euros preveem novos investimentos. Fazem parte da programação de investimento para 2020 e não só. Estão e poderão também ter reflexo em orçamentos futuros. Estão aqui incluídos projetos como a remodelação de um dos edifícios do Hospital de Gaia. É uma obra que afeta vários anos e há aqui uma componente de plurianualidade que não permite aferi-la estritamente em função dos 800 milhões de euros ou do orçamento de 2020", detalhou Marta Temido.

A resolução, diz a ministra da Saúde, representa um "passo decisivo na melhoria da capacidade de resposta do SNS, em termos de um caminho sustentado para a redução da suborçamentação e da divida, de um caminho sustentado para o reforço dos profissionais de saúde em quantidade e motivação, para a melhoria de um conjunto de áreas, para um aumento da atividade assistencial, para a resposta às pessoas que são o centro da nova Lei de Bases da Saúde".

"Damos assim um passo significativo para pôr fim à suborçamentação do SNS, para reforçar e motivar os seus profissionais, para modernizar os equipamentos, para robustecer a gestão com mais autonomia e para ter um SNS que permita servir melhor os portugueses", acrescentou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

As medidas agora aprovadas reforçam a autonomia das instituições de saúde do setor público empresarial (hospitais EPE), garante o Governo, sobretudo no que diz respeito "a todas as contratações de substituição".

"São medidas muito positivas", afirmou o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, em entrevista à SIC. O médico não interpreta o investimento como um aumento da verba destinada à saúde, mas sim uma mudança de estratégia. O orçamento de 2019 revelou-se insuficiente, como é possível perceber pela divida, enquanto o do próximo ano já parte com uma verba maior.

"É preciso ter cautela e perceber quais são os pormenores destas medidas", indica Alexandre Lourenço. No entanto, novos profissionais são sempre novos profissionais. "[Esta contratação] é realista e vai permitir reduzir custos" em horas extras e com pessoal tarefeiro.

Também a Ordem dos Enfermeiros "vê como um sinal positivo [o reforço orçamental de 800 milhões de euros]"." No fundo é o reconhecimento do que andámos a denunciar durante quatro anos. É o assumir de que há problemas para resolver no SNS e de que tudo o que denunciávamos não eram afinal apenas casos isolados, como nós já sabíamos", reagiu a bastonária dos enfermeiros, Ana Rita Cavaco, em declarações à agência Lusa.

O esforço é claro, no entanto, Ana Rita Cavaco, não deixa de mencionar que "não basta atirar dinheiro para cima dos problemas". É preciso reorganizar o sistema. "O sistema está centrado, infelizmente, nos hospitais e não há investimento nos centros de saúde. Está também muito centrado nos profissionais de saúde, sobretudo nos médicos, e tem de deixar de estar, temos de ter um SNS centrado nas pessoas", defendeu.

Já os sociais democratas olham com mais desconfiança para o projeto apresentado. "Promessas já ouvimos muitas e não foram cumpridas. (...) durante quatro anos o Governo prometeu que todos os portugueses teriam médico de família", o que não aconteceu, afirmou Ricardo Baptista Leite, vice-presidente da bancada do PSD. Mais comentários foram remetidos para depois da entrega da propostas do Orçamento do Estado 2020.

O deputado acusou ainda a ministra de ter faltado a uma audiência parlamentar, esta manhã, "para fazer uma ​​​​​​​conferência de imprensa".