Governo anuncia 20 milhões para pagar a advogados oficiosos

O anúncio foi feito aos representantes dos advogados oficiosos recebidos pelo chefe de gabinete da ministra da Justiça enquanto decorria uma concentração de várias dezenas de elementos daquele grupo frente ao Ministério da Justiça, em Lisboa. Apesar de não pagar a totalidade da dívida aos advogados que defendem cidadãos sem meios económicos para pagar despesas judiciais, a delegação congratulou-se com anúncio, disse António Danado, um dos três advogados recebidos no Ministério, onde foram entregar um abaixo-assinado a pedir a demissão da ministra Paula Teixeira da Cruz. Segundo a Ordem dos Advogados, os pagamentos em atraso aos defensores oficiosos atinge os 30 milhões de euros.

A manifestação e o pedido de demissão da governante foi uma forma dos advogados protestarem contra as acusações feitas pela ministra com base numa auditoria que apresentou na segunda-feira e que terá detetado mais de 17.000 irregularidades nas exigências de pagamentos por parte de advogados oficiosos, que ultrapassará o meio milhão de euros em relação ao que lhes seria devido. "Passamos por ladrões de toga, quando não o somos", afirmou António Danado aos jornalistas, justificando a grande indignação da classe por a ministra ter generalizado as acusações. A situação terá já levado à suspensão por parte da Ordem, em algumas comarcas, como é o caso de Sintra, da nomeação de advogados para as escalas que asseguram a presença de defensores para os detidos presentes aos tribunais nos fins de semana.

António Danado, que anunciara anteriormente que o abaixo-assinado recolhera o apoio de 500 advogados, contabilizando as adesões recebidas por mensagens SMS e através da rede social Facebook, desvalorizou o facto do bastonário da classe, Marinho Pinto, não ter aderido ao protesto. "Não o fizemos pela Ordem [dos Advogados], mas por nós. Se quiséssemos que ele estivesse aqui, não tínhamos vindo sem ele", afirmou. O advogado confirmou ainda que a auditoria proposta pela OA às alegadas irregularidades anunciadas pela ministra se vai realizar, estando a ser consultados os advogados que prestaram apoio oficioso nos tribunais e que atingirão os 9.800, um terço dos profissionais a exercer advocacia.