O Governo português disse hoje ver "com muita preocupação" a proibição de entrada nos Estados Unidos de nacionais de sete países, incluindo refugiados, afirmando que estas medidas são ilegais à luz da legislação portuguesa e europeia..A ordem executiva assinada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, na sexta-feira pouco antes das 17:00 locais (22:00 em Lisboa) proíbe a entrada a todos os refugiados durante 120 dias, assim como a todos os cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Síria, Líbia, Sudão, Irão, Iraque, Somália e Iémen) durante 90 dias.."O Governo português vê com muita preocupação" as medidas impostas nos últimos dias pela nova administração norte-americana, disse à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que fez questão de vincar que Portugal e a União Europeia têm "uma política de vistos bastante diferente" das decisões do Presidente dos EUA, Donald Trump..Desde logo, o ministro português sublinhou que "é inconcebível que se negue o direito de entrada a pessoas que têm autorização de residência no país".."É, em termos europeus, absolutamente ilegal", salientou..Durante o fim de semana, 109 pessoas foram detidas nas fronteiras e cerca de 200 foram impedidas de voarem para os Estados Unidos..Os cidadãos daqueles sete países que possuem uma autorização de residência permanente ('green card') nos Estados Unidos "não são afetados", disse no domingo o chefe de gabinete da Casa Branca, Reince Priebus, adiantando, no entanto, que poderão ser questionados aprofundadamente à sua chegada ao país..No entanto, houve relatos de imigrantes a residir nos Estados Unidos que não conseguiram regressar ao país nos últimos dois dias.."Há neste momento uma incerteza nos Estados Unidos porque a administração norte-americana diz que não tomou essa medida. Não posso pronunciar-me", comentou Santos Silva..Por outro lado, "no quadro da legislação europeia e portuguesa, não é possível negar a entrada a quem quer que seja, por razões ligadas à religião ou por razões que decorram apenas da cidadania do requerente de visto de entrada", referiu o ministro.."Não podemos usar critérios do tipo 'todos os cidadãos do país X ou Y' estão impedidos de entrarem no prazo de tantas semanas. Isso não é possível", disse Santos Silva, no que apontou ser "uma diferença muito clara em relação à medida da nova administração norte-americana"..Quanto ao acolhimento de refugiados, o ministro português referiu que "é uma obrigação moral e legal, que o direito humanitário impõe".."Do ponto de vista português e europeu, o acolhimento de refugiados não pode ser suspenso para refugiados do país A ou B desde que esse país seja considerado como um país inseguro, à luz do direito internacional", destacou..Questionado sobre a comunidade portuguesa e lusodescendente nos Estados Unidos, o governante voltou a transmitir "uma mensagem de tranquilidade", reiterando não ter "qualquer sinal de que os portugueses tenham algum motivo de preocupação"..O ministro garantiu que as autoridades portuguesas prestarão imediatamente apoio a cidadãos com dupla nacionalidade -- por exemplo, portuguesa e síria -- que se possam ver impedidos de entrar nos Estados Unidos..A Comissão Europeia anunciou hoje que está a avaliar a questão para perceber em que medida a ordem de Trump afeta os europeus. "É claro que iremos assegurar que nenhuma discriminação é infligida aos nossos cidadãos", disse ???????Margaritis Schinas, porta-voz da Comissão..Schinas adiantou ainda que os serviços jurídicos da Comissão estão em contacto com parceiros dentro e fora da UE e que as consequências do decreto de Trump "não são ainda claras" no que respeita ao eventual impacto sobre pessoas com dupla nacionalidade de um Estado-membro e de um país visado pela decisão.."Na UE não se faz discriminação baseada na nacionalidade, raça ou religião, nem em matéria de asilo nem em qualquer das nossas políticas", sublinhou Schinas..Numerosos dirigentes de todo o mundo já criticaram a decisão do Presidente norte-americano de proibir a entrada de cidadãos de sete países maioritariamente muçulmanos - Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen...A companhia aérea Brussels Airlines, que faz a ligação com os EUA, explicou que não houve passageiros afetados pela proibição, já que não registou cidadãos de nacionalidades abrangidas nas suas últimas operações..Ao contrário, na vizinha Holanda, fonte da KLM confirmou à EFE que dois passageiros do Médio Oriente com voos de ligação em Amesterdão, com destino aos EUA, regressaram aos seus países de origem..Em Paris, a AirFrance também recusou embarcar alguns passageiros com destino aos EUA.