"Fundos comunitários têm de levar a um crescimento grande dos salários"

Enquanto a Europa continua à procura do entendimento entre Estados-membros para dar luz verde à disponibilização dos apoios comunitários extraordinários em consequência da pandemia, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados apela a que estes venham a ter "uma boa utilização", mas também que sejam "tratados com rigor, muito acompanhamento e transparência". No debate «Manter o ânimo, restaurar a confiança, proteger o emprego», promovido pelo Hotel PortoBay Liberdade, em Lisboa, Paula Franco juntou-se esta sexta-feira à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e Bernardo Trindade, administrador do PortoBay, para discutir as medidas implementadas pelo Governo desde março para combater a crise económica e o impacto da bazuca europeia no crescimento nacional.

Ana Mendes Godinho acredita que a sua pasta ministerial tem "duas áreas-chave fortes em que a dita bazuca e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) serão fundamentais" - o emprego e a qualificação, assim como o investimento em equipamentos e respostas sociais. "A minha expectativa é grande", garante. No campo da capacitação dos recursos humanos, Paula Franco não tem dúvidas relativamente ao impacto da formação profissional na competitividade das empresas. Aliás, a bastonária lamenta que as bolsas de formação atribuídas pelo IEFP, no âmbito do apoio progressivo à retoma, não esteja a ser muito utilizado pelos gestores. Este apoio, lembra, permite manter 100% da remuneração dos trabalhadores com horário reduzido e é "uma excelente oportunidade" para melhorar as competências. "É imprescindível serem bem utilizadas e exploradas pelos empresários", afiança.

Além da "qualidade" que a qualificação de quadros pode acrescentar ao tecido empresarial português, Paula Franco acredita ser um instrumento adicional à melhoria dos rendimentos. "Os salários são muito baixos", diz, complementando que "os fundos comunitários têm de levar a um crescimento grande das remunerações em Portugal". Bernardo Trindade concorda, mas faz questão de sublinhar que os aumentos devem estar associados ao crescimento económico do país, ainda que a bastonária defenda que maior poder de compra estimula a procura interna e, consequentemente, contribui para o aumento do PIB. A ministra do Trabalho considera "fundamental a valorização dos salários" e atribui à qualificação profissional o poder de criar maior "igualdade de oportunidades para as pessoas". "As competências são o verdadeiro elevador social", afirma.

A discussão em torno da capacidade de financiamento da Segurança Social (SS) não é nova, mas a pandemia veio adensar a discussão sobre a sustentabilidade do sistema, num debate em que o Diário de Notícias foi media partner. Desde março, o Estado disponibilizou 21 mil milhões de euros em instrumentos de apoio à economia, sendo que o ministério de Ana Mendes Godinho atribuiu 2,3 mil milhões desse montante "em subsídios não reembolsáveis", explica a responsável. Ainda que os efeitos da pandemia na subida do desemprego aumentem a pressão no sistema (entre março e outubro, há mais 100 mil pessoas sem trabalho), a ministra garante que os apoios concedidos pelo Governo não representam um risco de rutura para o sistema de pensões. "Estes apoios extraordinários são financiados pelo Orçamento de Estado e não pelo sistema de SS, mas isto não quer dizer que não temos um desafio grande pela frente", refere. Para Ana Mendes Godinho, este é o "momento certo" para pensar em fontes alternativas de financiamento, embora não se comprometa com potenciais caminhos para o aumento das receitas sem ser pela via das contribuições.

A divulgação da estimativa provisória sobre o aumento da esperança média de vida, pelo Instituto Nacional de Estatística esta quinta-feira, ditou que a idade para a reforma aumente, em 2021, um mês para os 66 anos e seis meses e que volte a subir em 2022. Também por isso, a bastonária da Ordem dos Contabilistas acredita que "é muito importante" que o Governo assegure que a sustentabilidade da SS não está em causa e "tranquilize as pessoas" com uma comunicação mais clara e eficaz. Esta é, para Paula Franco, uma vertente que o executivo precisa de melhorar, nomeadamente no anúncio de apoios à retoma, já que "a informação não chega aos empresários". "Podemos fazer muito melhor do que estamos a fazer", reconhece a ministra.

Com 2021 já à vista, Bernardo Trindade considera que as perspetivas dos empresários em relação à trajetória da economia melhoraram com o anúncio da disponibilização de várias vacinas para a covid-19. "[A vacina] traz uma luz, uma esperança que é absolutamente essencial às empresas", acredita, sobretudo no setor do turismo, que depende da recuperação da aviação. Ainda assim, lembra, "a crise não termina este ano".