No documento recorda-se que o presidente da EDP, em entrevista à RTP, referiu que "a decisão de não construir a barragem do Fridão [na zona de Amarante] é da exclusiva responsabilidade do Governo", e que, "em momento algum, a EDP considerou a hipótese de não construir sem que houvesse, obviamente, a devolução do investimento" que fez..Os deputados social-democratas recordam ainda que António Mexia afirmou que "serão os tribunais a decidir este diferendo com o Governo"..Aquelas declarações do responsável da empresa contrariam, segundo o PSD, o que afirmara o ministro do Ambiente, no dia 16 de abril, quando anunciou que a barragem não irá ser construída e que "houve, de facto, uma manifestação de desinteresse por parte da EDP que o Estado não contraria". .O PSD destaca que o ministro referiu que "o Estado cumprirá sempre o contrato", embora acreditando não haver "razão para qualquer restituição da verba entregue há dez anos pela EDP ao Estado", no valor de 218 milhões de euros..A barragem de Fridão, no rio Tâmega, constava há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que afetaria vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), foi sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos..A infraestrutura foi concessionada à EDP e integrava desde 2008 o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), num investimento estimado de 304 milhões de euros..No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção para proceder à sua reavaliação..No dia 16 de abril, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que a barragem já não será construída, decisão que foi de encontro às várias organizações ambientalistas que se opunham à construção daquele empreendimento, alegando impacto negativos na fauna, na flora e na economia dos territórios do vários concelhos, para além de questões de segurança..Nesse mesmo dia, a EDP afirmou que a decisão de não construir a barragem de Fridão, no rio Tâmega, é do Governo e que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos.."Em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos", esclareceu a elétrica liderada por António Mexia, nesse dia em que o Governo anunciou que a barragem de Fridão não será construída e que "não há razões para a restituição de qualquer montante" à EDP.