Freeport arquivado em 2003 pela Polícia Judiciária

O arquivamento, em 2003, das suspeitas de corrupção no licenciamento do Freeport foi da responsabilidade da Polícia Judiciária (PJ) que investigou o caso a partir de uma denúncia anónima. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), nunca teve conhecimento nem se envolveu naquela investigação, garantiu ontem ao DN Cândida Almeida, directora desde 2001 daquela entidade do Ministério Público.

Conforme explicou, "a averiguação foi registada na PJ/DCICCEF/NEA, por decisão de 22 de Abril de 2003, ali correu os seus termos e ali foi arquivada em 2 de Dezembro de 2003, sob proposta do sr. coordenador de Investigação Criminal ao seu director nacional adjunto, que com ela concordou".

A magistrada acrescentou ainda: "Esta averiguação preventiva nunca veio ao DCIAP, nunca nela despachei, não foi arquivada nem por mim nem por nenhum senhor magistrado."

Cândida Almeida desmente assim o argumento usado numa exposição ao procurador-geral da República (PGR), pela defesa dos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro, a propósito de alegadas anomalias na investigação do caso Freeport, em que refere ter entrado em 2003 no DCIAP, "e aí investigada", uma carta anónima com denúncias sobre o outlet de Alcochete. É referido que a investigação acabou arquivada por se ter concluído pela inexistência dos indícios denunciados na carta, frisando-se que a mesma missiva foi depois usada para que se iniciasse nova investigação na PJ de Setúbal.

Em esclarecimentos ao DN, Cândida Almeida salienta que ao DCIAP só chegou esta segunda investigação. Foi a única de que teve conhecimento.