Forças Armadas. PSD reúne-se com generais contra a lei do governo
O PSD vai receber na sua sede, em Lisboa, os mais altos representantes dos oficiais generais na reserva que têm criticado publicamente a proposta de lei do governo para reformar o comando superior das Forças Armadas que visa reforçar o poder do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA).
Fontes do PSD confirmaram ao DN esta reunião que terá lugar na São Caetano à Lapa já amanhã, 22 de abril, à tarde. Do lado dos sociais-democratas estará Ângelo Correia, coordenador da Defesa Nacional do Conselho Estratégico Nacional do PSD, e os deputados Ana Miguel dos Santos e Carlos Reis, respetivamente coordenadora e vice-coordenador para a Defesa do grupo parlamentar.
Da parte do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), confirmou também fonte desta estrutura, estarão todos os pesos pesados: o almirante Melo Gomes, presidente da direção; o general Pinto Ramalho, presidente da assembleia geral; o general Taveira Martins, presidente do conselho do GREI; e o general Luís Sequeira, presidente do conselho fiscal.
Apesar de não ser assumido oficialmente, esta reunião, a primeira que o PSD tem com estes militares contestatários organizados no GREI, terá como objetivo dar ao governo um sinal claro de que não é incondicional o apoio que o partido de Rui Rio já anunciou para esta reforma - e do qual o executivo precisa para a ver aprovada por uma maioria de dois terços no parlamento -, segundo admitiu ao DN uma fonte envolvida neste processo.
O PSD tem na área da Defesa pontos de conflito com João Cravinho que quer ver resolvidos e poderá usar o seu voto a favor para a alteração da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e da Lei de Defesa Nacional em troca de algumas cedências do executivo.
É o caso do quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea, cuja criação o governo tem adiado, mas que os sociais-democratas consideram "uma das medidas mais importantes para combater a crónica falta de efetivo nas Forças Armadas" e até o atual CEMGFA, almirante Silva Ribeiro, defendeu como medida prioritária para "recrutar e reter os jovens na carreira militar".
É também o caso da situação crítica do arsenal do Alfeite, cuja falta de resolução deixa o PSD exasperado, e da derrapagem nas obras no ex-Hospital Militar de Belém, cuja responsabilidade o partido quer ver apurada ao mais alto nível, indo além da auditoria interna, que o ministro João Cravinho enviou ao Tribunal de Contas, a apontar falhas ao já afastado diretor-geral de recursos de defesa nacional, Alberto Coelho.
Até aqui as posições defendidas por estes oficiais-generais e outros que têm publicado vários artigos de opinião contra a proposta do governo - que foi aprovada em Conselho de Ministros e será debatida na Assembleia da República - não têm sido valorizadas pelo PSD.
Por exemplo, a deputada Ana Miguel dos Santos, em entrevista ao DN, quando questionada sobre a legitimidade dessas críticas, limitou-se a responder: "As Forças Armadas do século XXI são muito diferentes. Estamos integrados em organizações internacionais onde este tipo de modelo ágil e dinâmico está há muito validado. É evidente que não vamos ceder a pressões. Esta reforma é inevitável."
Contudo, enquanto na proposta do governo que era conhecida nessa altura os chefes de Estado-Maior do Exército, Força Aérea e Marinha não tinham nenhum poder deliberativo, nem sequer iam a despacho com o ministro, ficando totalmente na dependência do CEMGFA, já na versão aprovada em Conselho de Ministros os chefes continuaram a ter a última palavra nos recursos hierárquicos, a decidir sobre os oficiais para o curso de generais e a manter o despacho com o ministro da tutela sobre a execução de projetos no âmbito da Lei de Programação Militar, da Lei das Infraestruturas Militares e em tudo o que for "assuntos administrativos e orçamentais", na sua execução.
Em recentes declarações ao DN, Melo Gomes considerava "as modificações em relação à proposta original" como "pura cosmética" e que "o essencial dos alertas" feitos pelo GREI "foi, pura e simplesmente, ignorado".
O almirante, que tem sido um dos mais ativos porta-vozes contra a reforma do governo, não quis agora partilhar as expectativas em relação à reunião de quinta-feira, remetendo para as suas declarações anteriores, que afirma manter "na íntegra", e para a posição oficial do GREI divulgada a 8 de abril passado.
Para o GREI "a solução de concentrar numa única entidade - o CEMGFA - todo o poder de decisão a nível estratégico e operacional, e de juntar as competências e prerrogativas de comandante de forças e de administrador de topo, faz desaparecer a maior parte dos graus intermédios de comando e de direção, e será uma fonte de permanente atrito entre os patamares MDN, CEMGFA e CEM que se repercutirá na eficiência da estrutura e na eficácia da operação".
Entendem ainda os oficiais superiores desta estrutura que "os gravíssimos problemas com que as Forças Armadas se debatem não têm que ver com a sua macroestrutura. Residem, sim, na desproporção entre objetivos e recursos disponibilizados para a operação e manutenção de meios, na discriminação negativa, em relação a outros órgãos e servidores do estado e, nos sucessivos atropelos à unidade, princípios e valores que sempre pautaram a cultura militar".