Ministra da Saúde. "Faseamento é a única forma" de acabar com taxas moderadoras

A ministra da Saúde, Marta Temido, confirmou este sábado que o Governo vai fasear o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde, uma medida que não entrará em vigor de forma integral em 2020, como estava previsto numa proposta do Bloco de Esquerda que foi aprovada no Parlamento na passada semana. "O faseamento é a única forma que teremos para fazer a redução daquilo que, neste momento, é o valor das taxas moderadoras", diz Marta Temido. "Estamos a falar de um valor que representa 160, 170, 180 milhões de euros neste momento, com o modelo que temos. Evidentemente que retirar este valor, que é uma receita para o sistema, exige que o façamos por passos progressivos, estudados, até para perceber de que forma é que a procura de cuidados de saúde reage, e que encontremos alternativas para repor estes milhões de euros", sublinhou a ministra com a tutela do setor da Saúde.

Marta Temido confirma, assim, a notícia avançada pelo Expresso, dando conta de que o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde vai acontecer de forma faseada, não entrando em vigor já em 2020, como estava previsto num projeto de lei aprovado na passada semana no Parlamento, e que contou então com o voto favorável do PS. O Governo terá dado ordens ao grupo parlamentar socialista para alterar o texto na especialidade. O semanário cita uma fonte do Executivo que diz que "não há dinheiro" para avançar já no próximo ano com a medida, que terá um custo estimado de 150 milhões de euros por ano.

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, já veio defender que esta é uma medida que "deve ser concretizada e não atrasada".

"É uma medida facilmente assumida, particularmente pela maioria na Assembleia da República, que deve ser concretizada e não atrasada, com esquemas, designadamente do faseamento, que nunca ninguém sabe bem quando começa e quando acaba", sublinhou o líder comunista, que falava em Pinhel, citado pela Lusa. Para Jerónimo de Sousa a eliminação das taxas moderadoras, "sendo uma medida que não resolve os magnos problemas que hoje existem no Serviço Nacional de Saúde, é mais uma contribuição, é mais um passo adiante que deve ser concretizado".

Já o Bloco de Esquerda não quer, para já, tecer comentários à decisão do Executivo. Os bloquistas foram apanhados de surpresa com o faseamento do fim das taxas moderadoras, do qual não não tiveram prévio conhecimento.

A decisão ameaça azedar ainda mais as relações entre os partidos da geringonça, que esta semana viram o PS virar-se para o PSD na lei de bases da Saúde, abrindo negociações com os sociais-democratas. Segundo o Expresso, o partido liderado por Rui Rio terá uma posição favorável ao faseamento do fim das taxas moderadoras, o que poderá resultar no improvável cenário de a medida acabar aprovada pelo Bloco Central quando é, de há muito, uma reivindicação dos partidos da esquerda. Bloco de Esquerda e PCP têm, aliás, apresentado sucessivas propostas ao longo dos últimos anos para pôr fim ao pagamento destas taxas na saúde, sempre chumbadas pelo voto conjunto do PS, PSD e CDS.

Em causa está agora um projeto do Bloco de Esquerda, aprovado na generalidade a 14 de junho, com o voto favorável de PS, PSD, BE e PCP, e que prevê a eliminação das taxas moderadoras nos centros de Saúde e em consultas e exames passados pelo Serviço Nacional de Saúde, prevendo que a medida entre em vigor no próximo ano.

A proposta do BE já constava do texto de Lei de Bases da Saúde apresentado pelo partido, mas foi autonomizada pelos bloquistas. "Consideramos que tudo o que é prescrito deve ser feito pelos utentes e por isso não há aqui nada a moderar. Tem de ser gratuito. É um cinismo dizer-se que cobrar uma taxa sobre um raio-X que foi prescrito é moderar a procura", dizia então ao DN o deputado Moisés Ferreira. "As taxas de moderação nos cuidados de saúde primários são uma barreira e propomos que isso acabe", sublinhava o parlamentar bloquista. Agora, a questão ameaça transformar-se noutro foco de divergência entre o BE e os socialistas.