Fenprof prepara pré-aviso de greve para setor privado

"Os professores do setor particular e cooperativo são também, neste momento, vítimas de um ataque tremendo aos seus direitos, ao seu Contrato Coletivo de Trabalho, àquilo que são as suas regras de exercício da profissão", disse hoje à agência Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Segundo as federações sindicais, os docentes do setor privado estão abrangidos pelo pré-aviso global de greve entregue pelas respetivas organizações, mas a Fenprof entende haver motivos que justificam uma ação concreta no ensino não estatal.

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular Cooperativo (AEEP) anunciou hoje ter denunciado o CCT em vigor desde os anos de 1980, após goradas as negociações com os sindicatos para o rever.

Os sindicatos denunciaram a ação na semana passada, mas hoje a AEEP assumiu formalmente essa denúncia, justificando-a com a necessidade de adaptar o CCT aos "princípios que norteiam a atividade do ensino no século XXI".

A AEEP diz que, ao longo de 2012, tentou consensualizar com os sindicatos as "necessárias alterações", nomeadamente das normas que estão "em desacordo com Código do Trabalho" em vigor.

"Na ânsia de ganharem um pouco mais à custa daqueles que trabalham, a associação patronal antecipa até as regras que ainda não se aplicam na Administração Pública, que é o aumento para as 40 horas de trabalho semanais, com 30 a 33 letivas e a hora letiva ter uma duração de 60 minutos, com cortes salariais superiores a 30 por cento nas tabelas e outro tipo de propostas", criticou Mário Nogueira.

Também no setor privado, atestou, está em causa "uma redução violentíssima" do número de professores.

"Isto é absolutamente inaceitável. Até porque aqueles horários que ali estão propostos, se fossem para a frente, seria insuportável", garantiu.

Além da greve aos exames nacionais de 17 de junho, a Fenprof pretende mobilizar os docentes do privado para a manifestação nacional do dia 15 e outras ações de luta.

A AEEP alega que a alteração ao CCT é necessária também para poder modernizar as "normas menos adequadas à autonomia curricular" e de organização letiva.

Também a Federação Nacional da Educação (FNE) está a preparar uma resposta à denúncia do contrato pela AEEP.

"Aquilo que fazem é ignorar os ganhos sucessivos no setor e transpor alterações do Código do Trabalho", declarou à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

O dirigente criticou igualmente as 40 horas semanais de trabalho e a "redução brutal" dos salários para os docentes que entram no setor.