FENPROF acusa Ministério de querer dispensar professores

"Segundo as novas regras de mobilidade interna dos funcionários públicos, ninguém pode ser colocado a mais de 60 quilómetros do sítio a que está ligado, sem a sua autorização", disse Mário Nogueira aos jornalistas, antes de entregar na Assembleia da República uma queixa contra o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

A queixa visa as negociações sobre o concurso nacional de professores, a realizar este ano, depois de o MEC ter dado por encerrado o processo, ao fim de duas reuniões: "Isto viola em absoluto a lei. Não pode uma negociação esgotar-se num ponto, que é o ponto em que o MEC apresenta as suas propostas".

Hoje decorreu uma reunião de negociação suplementar, pedida por outras estruturas sindicais, entre as quais a Federação Nacional da Educação (FNE).

A queixa da FENPROF dirige-se às comissões parlamentares de Educação, Ciência e Cultura, do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, e dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relativamente ao teor da proposta de portaria que alarga os Quadros de Zona Pedagógica (QZP), Mário Nogueira afirmou que são criadas zonas com 300 e 400 quilómetros.

Os professores, sublinhou, podem ser deslocados para distâncias superiores a 60 quilómetros, mas têm de dar o seu acordo.

Para Mário Nogueira, a proposta do MEC não se enquadra no regime aplicável à Função Pública, criando um regime "absolutamente violento" e "muito além" do que a lei geral permite.

"Além do mais, este alargamento dos QZP não vai resolver o problema dos horários zero, ao contrário do que diz o Ministério. Eles só o fazem porque sabem que esse alargamento vai permitir pôr na rua mais uns quantos contratados", disse.

Atualmente existem 23 QZP, mediante os quais são distribuídos os professores pelo país, sendo que, na última reunião, o MEC propôs que passem a ser apenas 10, o que alarga a distância dentro da qual um professor pode ser colocado.

"Isso permite, numa gestão macro, dispensar professores e é isso que está em cima da mesa", declarou.

Mário Nogueira adiantou que se esta legislação for publicada, "sem respeito pela lei da negociação", a FENPROF vai recorrer aos tribunais para tentar suspender a sua aplicação.