Feira da Golegã deve cerca de 60 mil euros a fornecedores devido a penhoras das Finanças

Questionado pela Lusa a propósito de um comunicado da Associação de Profissionais da Guarda (APG) que refere o "desrespeito" do município pelos profissionais da GNR, Rui Medinas disse "repudiar profundamente" os termos e a "confusão enorme" patentes no texto enviado hoje à comunicação social pelo coordenador de Lisboa daquela associação.

O autarca disse à Lusa que todos os subsídios e apoios, tanto de empresas privadas como do município, relativos à Feira Nacional do Cavalo de 2013 foram penhorados pela Autoridade Tributária na sequência de uma ação inspetiva realizada em 2009 e relativa às contas dos anos de 2005, 2006 e 2007 da associação que organiza o certame, estrutura que é independente da Câmara Municipal.

Essa situação impediu que pudessem ser pagos os compromissos assumidos em 2013 pela associação (da qual é, desde outubro de 2013, presidente por inerência, como decorre dos estatutos).

Rui Medinas disse à Lusa que a inspeção detetou "irregularidades" em impostos, em concreto IVA, IRS e IRC, tendo em relação ao IVA sido dada razão à contestação apresentada pela associação, correndo os outros dois processos ainda no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

Como a associação não apresentou garantias, as empresas e entidades ficaram impedidas de transferir as verbas devidas, o que impossibilitou a realização dos pagamentos, aguardando agora a conclusão dos processos, afirmou.

Em relação aos gratificados para os militares da GNR que garantiram a segurança durante a Feira Nacional do Cavalo nesse ano, Rui Medinas afirmou que, ao contrário do que refere o comunicado da APG, o valor em dívida representa não a totalidade (que era de 6.000 euros) mas cerca de metade, os 3.000 euros apontados.

Rui Medinas afirmou que a edição deste ano da Feira Nacional do Cavalo, agendada para novembro, não está em risco, como não esteve a ExpoÉgua, que se realizou em maio, porque a Câmara Municipal assumiu a responsabilidade pela organização dos eventos.

"No que diz respeito à GNR foi pedido o orçamento e o valor será pago antes" do certame, disse, sublinhando que é preciso "distinguir a intervenção de uma associação que é privada e a Câmara Municipal, que cumpre os seus compromissos".

Rui Medinas afirmou que as dificuldades que surgiram em 2013 foram explicadas aos responsáveis locais e distritais da GNR, adiantando que a Câmara Municipal vai analisar se existem motivos para agir judicialmente contra a Associação de Profissionais da Guarda, pelo "desrespeito" demonstrado em relação ao município no comunicado hoje divulgado.

No comunicado, a APG afirma que os serviços gratificados/remunerados prestados por elementos do Posto Territorial da GNR da Golegã deveriam ter sido pagos na totalidade antes do evento pela entidade "de natureza municipal" e que, passado praticamente um ano, continuam por saldar.

"Esta situação demonstra muito claramente o desrespeito que o município tem pelos profissionais da GNR deste concelho, que requisita serviços que pretende que sejam quase a custo zero, incumprindo pagamentos e sem que apresente qualquer justificação", afirma o comunicado da APG, que lamenta ainda a falta de "vontade em resolver esta questão".

"A lei é para cumprir e a APG/GNR não transigirá enquanto a legalidade não for resposta, sendo que não aceitaremos de forma nenhuma que sequer se equacione a realização do evento do próximo mês com a possibilidade de, mais uma vez, o senhor presidente da empresa, que é igualmente o presidente do município, requisitar os serviços sem efetuar qualquer pagamento ainda em aberto", acrescenta.