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Executivo está a preparar segundo Orçamento Rectificativo
Documento está a ser preparado desde fevereiro, mas só será apresentado depois de conhecida a decisão Constitucional sobre o OE 2014. Ministro da Saúde pediu reforço da dotação.
O "Diário Económico" escreve hoje que "o Governo está à espera das decisões do Tribunal Constitucional (TC) sobre normas do Orçamento do Estado para 2014 para avançar com um segundo Orçamento rectificativo. A necessidade de novo rectificativo já existe e decorre de aumentos de despesa em alguns ministérios. O documento - que está a ser trabalhado desde fevereiro - servirá ainda para acomodar eventuais chumbos do Constitucional às medidas do Orçamento do Estado para 2014".
Segundo o jornal, "uma das rubricas do Rectificativo será destinada ao ensino superior, depois de o Governo se ter comprometido a reparar um erro e a devolver ás universidades e politécnicos 42 milhões de euros de cortes salariais acrescidos".