O ex-conselheiro nacional da Iniciativa Liberal (IL) José Cardoso, que foi um dos candidatos à presidência da Comissão Executiva na convenção que elegeu Rui Rocha, fez um apelo, numa mensagem enviada aos membros do partido, para que "alguém tenha a coragem de recorrer para o Tribunal Constitucional" por o regimento da Convenção Estatutária revelado na segunda-feira ser algo que designou como "a golpada final para impedir os membros da IL de rever o que quer que seja nos estatutos"..A reação de Cardoso, que obteve 4,3% dos votos numa convenção bipolarizada entre Rui Rocha e Carla Castro, deveu-se à introdução da palavra "apenas" no artigo 14º, que diz respeito às propostas de emenda, eliminação ou aditamento aos projetos de alteração aos estatutos. Algo que o ex-conselheiro nacional diz ter o "objetivo claro" de impedir alterações aos estatutos atuais. Inviabilizando-se a possibilidade de propor alterações dos estatutos artigo a artigo, isso fica limitado aos artigos, números e alíneas dos projetos globais de alteração votados no início da Convenção Estatutária, marcada para julho de 2024..Contactado pelo DN, Nuno Santos Fernandes, presidente da Mesa do Conselho Nacional, defende que uma queixa para o Tribunal Constitucional "trata-se de um aproveitamento político lamentável que em nada contribui para a importante discussão dos estatutos". E, garantindo que a inclusão da palavra "apenas" pretendeu esclarecer o texto do regimento da Convenção Estatutária, acusa José Cardoso de "aproveitar-se da clarificação para vir agora fazer um ataque, com graves acusações, aos membros do Conselho Nacional"..Em declarações ao DN, José Cardoso defendeu que os membros da IL irão "fazer figura de urso" na Convenção Estatutária, pois "num partido dividido" a probabilidade de um dos projetos globais de alteração de estatutos que serão apresentados obter os dois terços de votos necessários é reduzida, tornando provável que os atuais estatutos se mantenham inalterados. Algo que diz ter sido a forma de a atual liderança evitar reveses que seriam mais do que simbólicos.."Eles sabiam que iriam perder em algumas alterações relevantes", garante o membro 443 da IL, que quando estava no Conselho Nacional foi um dos maiores defensores do fim das inerências que dão direito de voto a todos os elementos da Comissão Executiva no órgão que fiscaliza a sua atuação. Quando não era claro que qualquer candidato à sucessão de João Cotrim Figueiredo tivesse mais de metade dos votos - Rui Rocha acabaria por ter 51,7%, contra 44% de Carla Castro e 4,3% de José Cardoso -, fez a proposta de passar a haver segunda volta entre os dois mais votados se nenhum tivesse mais de 50%..Para Nuno Santos Fernandes, permitir propostas de emenda, eliminação ou aditamento aos atuais estatutos seria "irresponsável", na medida em que "abrir um alçapão de um processo de especialidade ad-hoc seria correr o risco de ter uma manta de retalhos sem enquadramento sistemático".