O mais polémico dossiê, o da descriminalização da morte assistida, com cinco projetos aprovados na generalidade no Parlamento em fevereiro, ainda não tem data para estar concluído. E é pouco provável que a discussão volte a fazer-se em plena campanha para as presidenciais, um tema que seria muito incómodo para Marcelo Rebelo de Sousa, que embora se saiba que é contra a eutanásia, nunca disse claramente o que fará quando um diploma desta natureza chegar a Belém.."Não temos pressa", afirma ao DN Isabel Moreira, a deputada do PS que está mandatada para fazer o texto de consenso entre os cinco projetos para uma nova lei. A tarefa é grande, "a de fazer um texto de reúna o melhor de todos os projetos", sublinha. Os projetos aprovados em fevereiro, e que desceram à comissão de especialidade, foram os do PS, do BE, do PAN, dos Verdes e da Iniciativa Liberal e têm diferenças quando ao modo como poderá ser pedida a morte assistida, como se poderá fazer, os prazos e os locais onde se poderá praticar, bem como quem fará o acompanhamento.."Não tenho data ainda para entrega", afirma Isabel Moreira, que além das propostas dos partidos também terá em conta a ronda de audições que já foram marcadas com as vários entidades envolvidas neste assunto..A deputada rejeita a ideia de que a cadência da discussão sobre a morte medicamente assistida tenha em conta os atos eleitorais, nomeadamente as eleições presidenciais, que irão realizar-se no início de 2021. "Estamos a trabalhar normalmente, sem pressão nenhuma, e é óbvio que não há espaço para fazer a discussão e a aprovação final global nesta sessão legislativa.".A ronda de audiências só ficará acertada no início da próxima semana, mas estão garantidas as ordens dos enfermeiros e dos médicos, a Associação dos Cuidados Paliativos e a Associação Portuguesa de Seguradoras, entre outras. O DN sabe que várias associações contra a eutanásia têm pedido e serão ouvidas, como a Associação de Médicos Católicos e a Associação Portuguesa pela Vida..Os deputados do grupo de trabalho para trabalhar esta matéria ponderam ainda fazer algumas audições conjuntas, o que encurtaria o tempo em que decorreriam. Em paralelo a este trabalho de tentar chegar a um texto comum de cinco projetos de lei corre o da iniciativa popular para o referendo, pedido que entrou no Parlamento e que talvez esteja em condições de ser discutido no início da sessão legislativa, em outubro..Os projetos.O trabalho de corta e cola de Isabel Moreira passa por tentar conciliar visões diferentes sobre a descriminalização da morte assistida..O PS é o único partido que utiliza a palavra "eutanásia" na sua proposta. No seu projeto, é a própria pessoa que deseja antecipar a morte que poderá pedir, desde que maior de idade e encontre-se em "situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal". Mas as etapas a cumprir são seis e a morte poderá acontecer no domicílio do doente ou noutro local por ele indicado. Só poderão efetuar a morte assistida médicos ou enfermeiros desde que com supervisão médica..O projeto do BE obriga a que o requerente tenha de estar consciente no momento do pedido e tem as mesmas prerrogativas do do PS, bastando ao doente elaborar um documento escrito e escolher um médico que passa a ser responsável pelo processo, e o processo pode decorrer em qualquer estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde..Os projetos do PAN, dos Verdes e da Iniciativa Liberal diferem sobretudo no modo de pedir a morte medicamente assistida, sendo certo que o dos Verdes obriga o doente a reiterar o pedido quatro vezes ao longo do processo.
O mais polémico dossiê, o da descriminalização da morte assistida, com cinco projetos aprovados na generalidade no Parlamento em fevereiro, ainda não tem data para estar concluído. E é pouco provável que a discussão volte a fazer-se em plena campanha para as presidenciais, um tema que seria muito incómodo para Marcelo Rebelo de Sousa, que embora se saiba que é contra a eutanásia, nunca disse claramente o que fará quando um diploma desta natureza chegar a Belém.."Não temos pressa", afirma ao DN Isabel Moreira, a deputada do PS que está mandatada para fazer o texto de consenso entre os cinco projetos para uma nova lei. A tarefa é grande, "a de fazer um texto de reúna o melhor de todos os projetos", sublinha. Os projetos aprovados em fevereiro, e que desceram à comissão de especialidade, foram os do PS, do BE, do PAN, dos Verdes e da Iniciativa Liberal e têm diferenças quando ao modo como poderá ser pedida a morte assistida, como se poderá fazer, os prazos e os locais onde se poderá praticar, bem como quem fará o acompanhamento.."Não tenho data ainda para entrega", afirma Isabel Moreira, que além das propostas dos partidos também terá em conta a ronda de audições que já foram marcadas com as vários entidades envolvidas neste assunto..A deputada rejeita a ideia de que a cadência da discussão sobre a morte medicamente assistida tenha em conta os atos eleitorais, nomeadamente as eleições presidenciais, que irão realizar-se no início de 2021. "Estamos a trabalhar normalmente, sem pressão nenhuma, e é óbvio que não há espaço para fazer a discussão e a aprovação final global nesta sessão legislativa.".A ronda de audiências só ficará acertada no início da próxima semana, mas estão garantidas as ordens dos enfermeiros e dos médicos, a Associação dos Cuidados Paliativos e a Associação Portuguesa de Seguradoras, entre outras. O DN sabe que várias associações contra a eutanásia têm pedido e serão ouvidas, como a Associação de Médicos Católicos e a Associação Portuguesa pela Vida..Os deputados do grupo de trabalho para trabalhar esta matéria ponderam ainda fazer algumas audições conjuntas, o que encurtaria o tempo em que decorreriam. Em paralelo a este trabalho de tentar chegar a um texto comum de cinco projetos de lei corre o da iniciativa popular para o referendo, pedido que entrou no Parlamento e que talvez esteja em condições de ser discutido no início da sessão legislativa, em outubro..Os projetos.O trabalho de corta e cola de Isabel Moreira passa por tentar conciliar visões diferentes sobre a descriminalização da morte assistida..O PS é o único partido que utiliza a palavra "eutanásia" na sua proposta. No seu projeto, é a própria pessoa que deseja antecipar a morte que poderá pedir, desde que maior de idade e encontre-se em "situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal". Mas as etapas a cumprir são seis e a morte poderá acontecer no domicílio do doente ou noutro local por ele indicado. Só poderão efetuar a morte assistida médicos ou enfermeiros desde que com supervisão médica..O projeto do BE obriga a que o requerente tenha de estar consciente no momento do pedido e tem as mesmas prerrogativas do do PS, bastando ao doente elaborar um documento escrito e escolher um médico que passa a ser responsável pelo processo, e o processo pode decorrer em qualquer estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde..Os projetos do PAN, dos Verdes e da Iniciativa Liberal diferem sobretudo no modo de pedir a morte medicamente assistida, sendo certo que o dos Verdes obriga o doente a reiterar o pedido quatro vezes ao longo do processo.
