Europa quer regras mais duras para o tabaco

A nova legislação proposta pelo executivo comunitário, elaborada após consultas alargadas, estudos externos e avaliações de impacto, terá de ser ainda debatida no Parlamento Europeu e no Conselho (Estados-membros), mas a sua adoção é mais que provável, até porque foram estas instituições que solicitaram a Bruxelas uma atualização das regras, estando a sua entrada em vigor prevista para 2015-2016.

Relativamente à rotulagem e embalagem, a proposta de Bruxelas prevê que todas as embalagens de cigarros e tabaco de enrolar contenham uma advertência combinada constituída por uma imagem e texto que cubra 75% das faces dianteira e traseira da embalagem, e não ostentem qualquer elemento promocional.

As informações atuais sobre o alcatrão, a nicotina e o monóxido de carbono, que são consideradas enganadoras, são substituídas por uma mensagem aposta nas faces laterais das embalagens informando que o fumo do tabaco contém mais de 70 substâncias cancerígenas, embora os Estados-Membros continuem a dispor da possibilidade de introduzir embalagens genéricas em casos devidamente justificados.

Relativamente aos ingredientes, a proposta prevê uma proibição de cigarros, tabaco de enrolar e tabaco sem combustão com aromas distintivos e uma proibição de produtos com toxicidade e potencial de criar dependência acrescidos.