Euroamer livra-se da falência com negócios na Índia

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A Euroamer de Artur Albarran escapou ontem da falência, garantindo que tem negócios na Índia capazes de cobrir as suas dívidas. A Lisbocash, empresa que interpôs acção de insolvência no Tribunal do Comércio de Lisboa (TCL), contentou-se com o pagamento de 179 mil euros acordados à porta da sala onde iria decorrer o julgamento, abdicando de 80 por cento dos cerca de 895 mil euros de dívida reclamada à SGPS. Vários dos 12 trabalhadores desta holding ficaram surpreendidos com o negócio de última hora, e saíram desiludidos.

O julgamento de que poderia resultar a declaração de falência da Euroamer estava marcado para as 10 horas. Castro Caldas, antigo bastonário da Ordem dos Advogados, chegou por volta das 9.30, juntamente com a sua equipa, para defender a Lisbocash. Cinco funcionários da SGPS de Artur Albarran chegaram sensivelmente à mesma hora, dispostos a testemunhar a favor da credora. Tinham a esperança de que a falência fosse declarada para reivindicarem, depois, os salários em atraso. Os advogados da Lisbocash tinham criado essa expectativa.

Por volta das 10.15 horas chega João Nabais para defender a Euroamer, aproximando-se logo de Castro Caldas. Ouviu-se ambos a falar de 20 por cento, prazos, garantias, seriedade dos clientes, necessidade de os contactar, etc., até entrarem para o gabinete da juíza de turno. A magistrada que acompanhou o processo desde o início - e que, inclusive, mandou remeter os autos para o Ministério Público para eventuais averiguações criminais, está de férias. A colega de turno, que terá tido algumas horas para tomar conhecimento da acção judicial, reuniu com os advogados durante cerca de 20 minutos. Finda a reunião, seguiu-se uma breve sessão de audiência, com ambos os advogados a ditarem os termos do acordo obtido.

Castro Caldas foi humilde, aceitando que a dívida de 895 997,94 euros fosse reduzida a 20 por cento. Foi também optimista, fazendo constar uma cláusula que, no caso de "boa fortuna" (isto é, caso a Euroamer venha a ter negócios lucrativos) possa exigir, depois, os 100 por cento do montante em dívida. Foi também generoso, dando à Euroamer seis meses de prazo para pagar os tais 20 por cento - até 30 de Dezembro. Ficou ainda estipulado um outro pormenor importante. O pedido de declaração de falência incidia sobre a Euroamer apenas porque esta se apresentou como fiadora de uma empresa do grupo, a Americacash, essa sim a verdadeira devedora, mas já sem nenhuma massa falida. Castro Caldas fez constar no acordo a obrigatoriedade de a Euroamer, sócia maioria da Americacash, não se opor ao pedido de falência desta, interposto na sexta-feira pela Lisbocash no TCL. Esta cláusula vai permitir que a empresa credora receba os 20 por cento da dívida pagos pela SGPS, podendo, depois, reivindicar ao Estado o IVA relativo às facturas em dívida da Americacash.

Castro Caldas não inclui no acordo os 12 trabalhadores da SGPS, cinco dos quais se dispuseram ontem a testemunhar. O advogado, em nome da Lisbocash, contentou-se com os 20 por cento que João Nabais, em nome da Euroamer, disse perante a juíza estarem garantidos por "terceiros a indicar". As testemunhas saíram do TCL visivelmente desapontadas.

João Nabais terá falado a Castro Caldas de negócios na Índia que estarão a ser um êxito, os quais poderiam ser afectados com uma eventual declaração de falência.

"Fico satisfeito por saber que a empresa tem projectos rentáveis na Índia. Espero também um acordo para os trabalhadores com salários em atraso, e para os demais credores", disse aos jornalistas António Lázaro, o último dos administradores daquela SGPS. Fernando Albarran, irmão de Artur, e ex-vogal da administração da mesma empresa, também ali se encontrava na condição de testemunha e de antigo funcionário. "A Euroamer em Portugal é uma empresa fantasma. Duvido que a Lisbocash receba algum dinheiro. Vamos ver se a Índia é a solução", afirmou, em declarações aos jornalistas.

João Nabais garantiu que a Euroamer mantém a actividade normal de uma SPGS, a quem cabe apenas gerir participações, garantindo desconhecer a existência de outros credores. Mas, ao que apurou o DN, há mais credores à espreita, que poderãoavançar a qualquer momento com um novo pedido de declaração de falência. Um deles é a Direcção-Geral dos Impostos, que reivindica à Euroamer cerca de 16 milhões de euros.

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