Estado pagou quase 60 milhões de apoio judiciário

O Estado pagou quase 60 milhões de euros de honorários e despesas a advogados oficiosos em 2016, no âmbito do apoio judiciário.

Dados fornecidos pelo Ministério da Justiça à agência Lusa indicam que no ano passado o apoio judiciário custou ao Estado 59,4 milhões de euros, montante que corresponde a 85 por cento da receita líquida do organismo responsável por arrecadar as taxas de justiça dos tribunais.

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), responsável pelo pagamento do apoio judiciário aos advogados oficiosos e por arrecadar o dinheiro proveniente das taxas de justiça recebeu em 2016, 70,4 milhões de euros de receita.

Segundo o ministério de Francisca Van Dunem, verificou-se que a fonte de receita própria da Justiça [taxas] é praticamente consumida por esta despesa.

No final do ano passado, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para avaliar o sistema do apoio judiciário, combater eventuais "abusos" e analisar o funcionamento do atual sistema de acesso ao direito e aos tribunais ao nível da qualidade e eficácia dos serviços prestados.

O grupo de trabalho, que integra elementos da Ordem dos Advogados e da Segurança Social, deverá propor adaptações do sistema de proteção jurídica em consonância com o mapa judiciário.